Uma comissão de licitação deverá anunciar, até o fim desta semana, os vencedores da concorrência. Esses estudos vão embasar decisões como o valor de outorga dos aeroportos e o tempo de vigência dos contratos.
A Invepar, que tem a empreiteira OAS e os fundos de pensão Previ, Petros e Funcef como acionistas, era vista como potencial investidora.
Também as grandes construtoras, como a Queiroz Galvão e a Constran, eram consideradas prováveis participantes nos consórcios.
Com a regra, ainda provisória e que pode ser retirada dos editais definitivos, as participações ficam inviabilizadas.
O veto à presença das empresas responsáveis pelos estudos econômicos, nos leilões dos aeroportos, contraria o modelo já usado com sucesso no setor elétrico.
A Odebrecht e Furnas, por exemplo, foram responsáveis pelos estudos de viabilidade das usinas hidrelétricas do rio Madeira.
Ganharam a concessão de uma das usinas, Santo Antônio, e perderam o leilão da segunda hidrelétrica, a de Jirau, mas foram reembolsadas pelo consórcio vencedor. A mesma lógica foi adotada no novo marco regulatório dos portos.
A exclusão das empresas não foi uma decisão unânime dentro do governo. Chegou à Anac, que aprovou a minuta dos editais na sexta-feira passada, como uma diretriz do ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil, Wagner Bittencourt, para evitar “conflito de interesses”. Com a oposição de parte dos técnicos, essa regra ainda pode ser alterada após consulta pública, que vai durar 30 dias.