Com a gestão envolvida em escândalo de superfaturamento da merenda escolar, o prefeito de Mauá e candidato à reeleição, Donisete Braga (PT), se licenciará do Paço para fazer campanha eleitoral. O petista deixará o comando do governo a partir de sexta-feira, quando entregará o cargo ao ex-vice-prefeito Helcio Silva (PT), como havia antecipado o Diário no dia 9 de julho.
Então secretário de Relações Institucionais, Helcio assumiu ontem a Pasta de Assuntos Jurídicos para viabilizar a substituição. Pela linha sucessória, o cargo ficaria com o vice-prefeito (que pertencia justamente a Helcio), mas o posto ficou vago em 2013, quando o petista renunciou à vaga para assumir mandato na Câmara dos Deputados. A Lei Orgânica Municipal (artigo 54) prevê que, no impedimento do vice, a principal cadeira política deveria ser ocupada pelo presidente do Legislativo, Marcelo Oliveira (PT). A Lei Eleitoral impede que Marcelo assuma o cargo – é candidato ao terceiro mandato. Marcelo não retornou aos telefonemas.
Não se sabe oficialmente quantos dias Donisete ficará afastado, mas há possibilidade de o petista ficar fora até o fim da campanha, no dia 2 de outubro. A corrida eleitoral começa oficialmente na terça-feira, quando os candidatos estarão liberados para pedir votos.
“A Prefeitura de Mauá informa que o prefeito Donisete Braga vai tirar licença a partir do fim do expediente de sexta-feira, licença essa que terá duração do tempo necessário. O prefeito entende que a decisão o deixará à vontade para focar na eleição. O prefeito expressa sua plena confiança em Helcio Silva, que já assumiu a função quando era vice-prefeito”, diz nota oficial do Paço, que não entrou no mérito sobre o escândalo da almôndega.
O parágrafo único do artigo 57 da LOM permite que, quando candidato à reeleição, o chefe do Executivo se licencie do posto em até seis meses antes do pleito, mas sem direito ao salário, de R$ 18.576,09.
Desde o mês passado, o Diário revela que a gestão Donisete deixou de pagar, em sete meses, R$ 10,30 pelo quilo da almôndega, destinada à alimentação escolar, para gastar quase o dobro (R$ 20). O Ministério Público investiga o caso.
Exigência de visita técnica pode direcionar licitação, avalia especialista
Exigência de visita técnica como requisito para participar de licitação da merenda em Mauá pode indicar direcionamento do certame, segundo o advogado Ariosto Mila Peixoto, especialista em concorrências e contratos públicos.
Na terça-feira, o Diário mostrou que a empresa Centroeste Carnes e Derivados Ltda, de Guarulhos, foi impedida de disputar a licitação para fornecimento de carnes destinadas à alimentação escolar porque não havia visitado as escolas. A obrigação está prevista no item 2, da seção disposições gerais, do edital 5.925/2016. Sem concorrente, a Jade AZ Comercial de Alimentos Eirelli EPP foi declarada vencedora.
Peixoto explica que a visita só se justificaria se a contratada também tivesse de preparar os alimentos, o que não é o caso. “Se empresa só vai entregar os insumos, não teria por que fazer visita técnica, não tem razão. Se é só para conhecer os locais, no edital já consta os endereços de entrega”, explicou, ao destacar que, se constada irregularidades, a licitação poderá ser suspensa e até resultar em condenação por improbidade administrativa dos responsáveis pelo certame. (RR/JC)
(Fonte: Diario do GRande ABC)