Licitação havia sido alvo de controvérsia após cancelamento de edital original mesmo com empresa vencedora anunciada
O Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) publicou no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa) desta segunda-feira (17) o novo edital para a modernização das Estações de Bombeamento de Águas Pluviais (Ebaps) 12, 17, 18 e 20. A licitação, com valor estimado de R$ 51,1 milhões, terá disputa aberta a partir de 11 de dezembro.
As casas de bombas atendem os bairros Menino Deus, Centro Histórico e Sarandi. As obras, previstas para começar em 2026, têm como objetivo fortalecer a resiliência das estruturas diante de novas cheias, incluindo melhorias nas instalações prediais e elétricas, além da substituição completa dos equipamentos eletromecânicos.
“Este novo modelo de estações elevará o nível de proteção em Porto Alegre. Trata-se de um investimento fundamental, que prepara nossa Capital para eventos extremos e garante o funcionamento contínuo dos serviços de drenagem urbana quando necessário”, afirma o diretor-presidente do Dmae, Vicente Perrone.
O prazo para conclusão das intervenções é de 12 meses, contado a partir da emissão da ordem de início do contrato. A modernização das Ebaps 12, 17, 18 e 20 conta com R$ 38,9 milhões aprovados junto ao Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs), administrado pelo Governo do Estado.
A primeira licitação para a modernização das quatro estações, publicada em dezembro de 2024, foi cancelada pelo Dmae no mês passado. O Tribunal de Justiça (TJ) revogou, em outubro, a licitação de contratação da empresa vencedora do primeiro edital, o consórcio MSH EBAPs, formado pelas empresas MGM, SJF e HIGRA Industrial.
Contudo, o Dmae apontou uma falha no certame que desclassificou uma série de empresas interessadas até sobrar apenas o consórcio. O texto indicava que os interessados deveriam ser os fabricantes das bombas, o que limitou a participação de outras empresas, segundo o Dmae. No relatório apresentado ao TJ, o Departamento indicou que, das ofertas iniciais, três foram desclassificadas especificamente por não comprovarem a qualificação técnica de “fabricante”, sobrando, ao final, apenas uma empresa com todos os requisitos necessários.
A empresa vencedora alegou que a revogação foi arbitrária, sem fundamentação técnica e motivada por interesses escusos. Por sua vez, o Dmae defendeu a legalidade do ato, pois a revogação se deu por motivo de conveniência e oportunidade.
Outra concorrência pública, destinada às obras nas Ebaps 5 (Humaitá), 6 (Anchieta), 8 (Vila Farrapos) e 10 (Sarandi), está em andamento até a próxima segunda-feira, 24.
(Fonte: Sul 21)