Emenda permitiria prorrogação, sem licitação, de contratos de 4 mil lojas nos 67 aeroportos administrados pela Infraero
A presidente Dilma Rousseff vetou a emenda que permitiria a prorrogação, sem licitação, dos contratos de concessão de 4 mil lojas comerciais nos 67 aeroportos administrados pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) até o fim da Olimpíada em 2016.
Os contratos representam receitas de R$ 948 milhões anuais, segundo a estatal. O artigo 7.º da lei que cria a Autoridade Pública Olímpica (APO), que permitia a prorrogação dos contratos, foi introduzido no texto – na época ainda uma medida provisória -, por emenda de autoria do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). Ele apresentou a proposta a pedido dos concessionários.
Ao apresentar as razões do veto, o governo justificou que não estavam claras as vantagens da prorrogação das concessões. “Não estão claros os benefícios aos usuários e à administração que adviriam da excepcionalidade à regra de adoção de processo de licitação para as contratações públicas”, diz a justificativa do veto publicada no Diário Oficial.
Por: Tânia Monteiro
(Fonte: O Estado de S. Paulo)