O Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou a ação civil por improbidade administrativa apresentada pelo Ministério Público paulista contra o secretário estadual dos Transportes Metropolitanos, Alexandre Baldy, por supostas irregularidades nas licitações envolvendo as linhas 5 (lilás) e 17 (ouro) do metrô.
No julgamento, os magistrados analisaram um recurso formalizado pelo MP na tentativa de reverter a rejeição da ação. A Promotoria argumentou que o secretário foi notificado sobre pendências que impediriam a concessionária ViaMobilidade de manter contratos com o poder público e, mesmo assim, ela não foi inabilitada assim como os contratos não foram rescindidos.
Na avaliação dos desembargadores, não há indício de dolo por parte do secretário. Para o colegiado, a suspeita de irregularidade fiscal das empresas do consórcio vencedor não é suficiente para justificar o recebimento da ação por improbidade.
Baldy chegou a se licenciar do cargo em agosto do ano passado depois que foi preso e denunciado pela força-tarefa da Lava Jato no Rio por peculato, corrupção e organização criminosa na esteira da Operação Dardanários, que mirou ‘conluio’ entre empresários e agentes públicos em contratações, especialmente na área da Saúde. Ele reassumiu as funções no mês seguinte.
Fonte: CGN