Para passar da intenção à prática, no entanto, o governo ainda terá de cuidar das licitações e dos modelos de contratos, pontos fracos da gestão petista.
O governo decidiu, afinal, chamar o setor privado para desemperrar os projetos de rodovias e ferrovias previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), um sucesso em financiamento habitacional e um fiasco em obras de infraestrutura. Estão previstos investimentos de R$ 133 bilhões, financiados na maior parte pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A mesma solução será tentada, em seguida, para desencantar os investimentos necessários à modernização e à ampliação de portos, aeroportos e hidrovias. Com muito atraso, a presidente Dilma Rousseff pôs de lado alguns preconceitos e decidiu, afinal, recorrer não só a concessões, mas também às Parcerias Público-Privadas (PPPs), já usadas com sucesso em projetos estaduais. Para passar da intenção à prática, no entanto, o governo ainda terá de cuidar das licitações e dos modelos de contratos, pontos fracos da gestão petista.
Para isso, a administração terá de enfrentar mais algumas tarefas tecnicamente complicadas. Mas pelo menos um dos pontos centrais está definido, segundo adiantou o ministro dos Transportes, Paulo Passos: será mantido, na seleção, o critério da menor tarifa, já adotado em 2008. Cinco dos oito projetos então contratados nem foram iniciados e só se realizou um décimo dos investimentos previstos. Mais uma demonstração de teimosia?
Só se cobrará pedágio, segundo o ministro, depois da construção de pelo menos 10% de cada trecho contratado. Além disso, o tráfego nas zonas urbanas será livre da tarifa. A exigência dos 10% deve funcionar, aparentemente, como garantia da realização de investimentos. Que acontecerá depois disso, se as empresas julgarem a remuneração muito baixa para justificar a aplicação de mais capital? Seria bom o governo rever esse ponto, examinando, por exemplo, as experiências do Estado de São Paulo, onde se encontram as melhores rodovias do País.
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