O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) vai receber até o dia 16 de novembro as propostas de empresas interessadas na nova concessão para explorar a infraestrutura e o transporte aquaviário de veículos e passageiros na travessia da Baía de Guaratuba, serviço conhecido como o ferry boat.
A licitação para definir a nova concessionária prevê a realização de melhorias nos serviços e reformas das estruturas existentes.
Segundo o DER/PR, as empresas interessadas devem entregar documentação de habilitação e proposta de tarifa, em envelopes separados, conforme edital. A abertura dos envelopes de habilitação será no dia seguinte, às duas horas da tarde, com transmissão pela internet.
De acordo com o diretor-geral do DER/PR, Fernando Furiatti, o critério para escolher a vencedora será a menor tarifa.
O valor máximo que pode ser proposto é de 9 reais e 15 centavos, o que representa um contrato de mais de R$ 134 milhões de reais.
Segundo o levantamento de veículos pagantes, em dezembro e janeiro cerca de 200 mil veículos utilizam a travessia, com o número variando de 70 mil a 100 mil nos demais meses.
A tarifa deve levar em consideração as reformas necessárias no local e a previsão de tráfego de veículos no trecho pelos próximos 10 anos. Ao assumir a travessia, a empresa deverá revitalizar todo o pavimento e a sinalização da área concessionada; reformar e adequar os quatro conjuntos de atracadouros; e implantar ciclovias de concreto.
Também serão revitalizadas as edificações da concessão, incluindo as bilheterias, lanchonete e instalações do Serviço de Atendimento ao Usuário.
O edital estabelece os prazos para execução destas melhorias e critérios para serviços de manutenção, garantindo que a área de concessão permaneça em excelentes condições para atender o público. Ficam isentos do pagamento de tarifa os veículos emplacados e pertencentes a proprietários que residem no município de Guaratuba, para uma viagem de ida e volta, uma vez ao dia.
O edital também prevê opções para a concessionária quando a Ponte da Baía de Guaratuba for concluída. Atualmente está em andamento a licitação para elaborar os estudos ambientais e anteprojeto da obra.
Vale lembrar que o DER/PR recebeu até o fim de outubro os avisos de Manifestação de Interesse (MI) de empresas para a contratação dos serviços de elaboração de estudos ambientais e do anteprojeto da Ponte de Guaratuba.
O edital de licitação chegou a ser suspenso, em agosto, pela juíza Giovanna de Sá Rechia, da comarca de Guaratuba, após uma ação do Ministério Público do Paraná (MP-PR).
Das empresas que apresentaram a manifestação, serão separadas oito que devem dar andamento ao edital.
De acordo com o Governo do Paraná, a ponte deve começar na região da Prainha, em Matinhos, e terminar na Praia de Caieiras, em Guaratuba. A estrutura deve ter 810 metros de extensão. O valor do contrato está inicialmente orçado em mais de R$ 12,7 milhões.
(Fonte: CBN)