Parlamentares criticaram a falta de transparência em torno da concorrência bilionária, cujos nomes das empresas participantes seguem em mistério
A Assembleia Legislativa vai “convidar’ o secretário estadual de Transportes, Fábio Ney Damasceno, para prestar informações sobre a concorrência pública para outorga do serviço público de transporte coletivo do sistema Transcol. O requerimento, de autoria do deputado Euclério Sampaio (PDT), foi lido na sessão desta segunda-feira (2). O pedetista, que inicialmente defendia a convocação do secretário, criticou a falta de transparência em relação aos participantes da licitação bilionária. Segundo ele, as atuais empresas do setor seriam as únicas participantes da disputa.
“Concordei que o pedido de convocação fosse transformado em convite, mas tenho que me manifestar sobre essa questão grave. Na Comissão de Infraestrutura da Assembleia, eu disse que tinha informações [em relação à licitação], que iria se trocar seis por meia dúzia. Estou tentando obter informações [com o secretário Fábio Damasceno] e ele se recusa a fornecer”, afirmou.
Segundo Euclério, o parlamentar teria procurado o presidente da comissão licitante [João Victor de Freitas Espíndula], que o teria informado da participação de 11 empresas – seis em um consórcio e cinco em outro concorrente. “São as mesmas empresas que hoje operam o sistema de transporte público. Eu quero acreditar que isso não é verdade, porque vai sair caro para o governador uma licitação feita às portas das eleições. Se hoje o sistema público for dado de presente para financiadores de campanha, vai ficar uma conta muito alta”.
O deputado Paulo Roberto (PMDB), que tem exercido o papel de oposição junto com Euclério, também criticou a postura de Fábio Damasceno. “O que intriga é porque a Secretaria não divulga o nome das empresas que participam da concorrência. Isso acaba gerando maior suspeição de que possa haver algum conluio”, afirmou o peemedebista. “Lamentamos é que o transporte é da má qualidade, e o que uma licitação almeja é a melhoria na prestação do serviço. Só tem inocente aqui? Ninguém sabe de nada…”, retrucou Euclério.
Em resposta às acusações, o deputado Marcelo Santos (PMDB) saiu em defesa do governador Renato Casagrande sobre a legalidade no processo licitatório. “É claro que a manifestação [do colega] é pertinente, mas estou aqui para informar que a licitação está correndo por força de decisão judicial. Não foi o governo que decidiu a licitação, ele acatou a decisão judicial e está sendo feita como rege o processo licitatório de A a Z”, assegurou o parlamentar, que lembrou a sua participação na CPI do Rodosol, no ano de 2003.
Marcelo Santos citou a “herança” recebida pelo governador na área de transporte público. Segundo ele, o setor teve um “buraco que não veio da gestão do socialista”, em alusão às deficiências oriundas da gestão do ex-governador Paulo Hartung (PMDB) – possível adversário de Casagrande no pleito deste ano e que tem os deputados Euclério e Paulo Roberto como principais aliados na Casa. “No governo passado, tivemos uma ex-diretora, Denise Cadete Gazzinelli, que quase quebrou a Ceturb-GV [companhia responsável pela gestão do Transcol], deixando uma divida de R$ 150 milhões”, pontuou.
De acordo com o Regimento Interno da Assembleia, os deputados estaduais podem convocar o secretário ou outras autoridades públicas para prestar esclarecimentos, conforme o capítulo V da norma (artigos 249 a 256). O pedido deve ser aprovado por maioria de votos. No entanto, os deputados chegaram ao consenso para oferecer o convite ao secretário, que pode ou não aceitá-lo. No caso da convocação, a ausência sem justificativa é enquadrada como crime de responsabilidade. Não existe previsão de data – ou sequer obrigatoriedade – para o secretário responder ao convite.
Atualmente, o governo do Estado está na fase final da abertura dos envelopes das propostas feitas pelos dois consórcios participantes (Atlântico Sul e Sudeste). Estava marcado para esta segunda-feira o exame da documentação de habilitação dos interessados. Na semana passada, a comissão licitante divulgou a classificação provisória após a abertura dos dois primeiros envelopes – das fases de proposta técnica e proposta financeira. Apesar disso, não foi divulgado o nome de nenhuma empresa, enquanto a informação obtida na pasta era de que o secretário não estava participando – tampouco iria se manifestar – sobre a disputa.
Segundo o aviso publicado no Diário Oficial do Estado, cada um dos dois consórcios venceu um lote da disputa. No lote 01, que abrange a área litorânea (Vila Velha, Vitória e uma parte da Serra), o Consórcio Atlântico Sul obteve 90,20 pontos contra 89,30 pontos do Consórcio Sudeste. No lote 02, que compreende a parte continental (Cariacica, Viana, Vitória e a região oeste da Serra), o Consórcio Sudeste cravou 89,50 pontos contra 89,38 pontos do concorrente. Pelo edital, os dois consórcios devem dividir as receitas estimadas em R$ 13,6 bilhões, uma vez que não é permitida uma mesma empresa e/ou consórcio acumular todos os lotes em disputa.
(Fonte: Seculo Diario)