Os deputados Mauro Moraes (PSDB) e Professor Lemos (PT) começaram a coletar assinaturas para apresentar duas Propostas de Emenda à Constituição Estadual.
As PECs são sobre o mesmo assunto: a aposentadoria de ex-governadores. Nos dois casos, há a proposta de acabar com o benefício. Mauro Moraes já havia apresentado a proposta anteriormente, mas não conseguiu vê-la aprovada. Agora, que o caso foi levado pela OAB aos tribunais, ele achou por bem reapresentar. A PEC do Professor Lemos propõe acabar também com as aposentadorias de viúvas de ex-governadores.
Depois de levar o caso ao STF, o presidente da OAB no Paraná, José Lúcio Glomb sugeriu aos deputados que acabassem eles mesmos com o artigo da Constituição Estadual que dá o benefício. Ficaria melhor se ação fosse tomada pelos políticos, ao invés de ver a ilegalidade do dispositivo decretado pelo STF. A OAB diz que o dispositivo, que garante R$ 24,6 mil mensais a dez ex-governadores e quatro viúvas, é ilegal, escreveu em seu blog o jornalista Rogério Galindo, da Gazeta do Povo.
VEREADOR CASSADO
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça confirmou a condenação do vereador João Alves Correa (PMDB), ex-presidente da Câmara de Maringá e ex-prefeito da cidade, nos últimos meses de 2000, por improbidade administrativa, com perda dos direitos políticos por oito anos, e do seu mandato no Legislativo, além de ter que reembolsar o erário em R$ 236.242,00. O julgamento dos embargos de declaração cível aconteceu no último dia 8 e o acórdão está para ser disponibilizado.
Além de John, tiveram seus recursos rejeitados, por unanimidade, três de seus assessores e três servidores de carreira da Câmara de Maringá. Foi mantido o acórdão de julho do ano passado, que reformou sentença do juízo da 6ª Vara Cível, atendendo recurso do Ministério Público, que pode, a qualquer momento, pedir o cumprimento da pena. O motivo: a compra de laptops superfaturados, denunciada por este modesto blog em 2005.
Luiz Carlos Barbosa, Marcos Donizete de Souza, Dagoberto Faustino da Silva e Donizete Alves Correa, membros da Comissão de Licitação, foram condenados por falsidade ideológica, além do ressarcimento integral do dano, perdem os cargos públicos e têm seus direitos políticos suspensos por cinco anos. Adilson de Oliveira e Benedito Barbosa, que liberaram o dinheiro antecipadamente para a compra superfaturada, devem ressarcir integralmente o dano e perdem a função pública. O ex-assessor jurídico Alaor Gregório de Oliveira foi condenado a pena de ressarcimento integral do dano, bem como da perda da função pública e da suspensão dos direitos políticos por cinco anos.
(Fonte: Tribuna de Cianorte)