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Deputado entrará na justiça para acessar licitações de publicidade do Governo de MS

O deputado estadual capitão Contar cobrou do Governo do Estado o atendimento dos requerimentos encaminhados pela AL-MS (Assembleia Legislativa de MS), que desde 2020, cobra os gastos com campanhas e produção de materiais de publicidade e propaganda relacionadas com a Covid-19. Mas, como a gestão executiva não esclareceu praticamente nada, o parlamentar anunciou que vai recorrer ao Poder Judiciário para obter os dados e gastos de 11 milhões.

O pronunciamento foi durante sessão desta terça (8) na AL-MS, onde Contar afirmou que o Governo do Estado até responde, simplesmente, mas não atende aos requerimentos, pois limita-se a encaminhar ‘respostas vazias’. “Não fornecendo os documentos solicitados, que não estão dispostos no Portal da Transparência. Fui pessoalmente na Segov, onde fui recusado ao acesso de processo licitatório número 49/000.041/2015”, contou o deputado.

No Portal da Transparência do Estado, no link referente as despesas para Covid-19, é possível verificar que foram empenhados mais de R$ 11 milhões e pagos quase R$ 11 milhões com serviços de publicidade e propaganda. “No entanto, no link não são especificados se os R$ 11 milhões são referentes ao processo principal, ou se abriram outro processo. Além do valor, no portal não tem informação nenhuma”, critica Contar.

Critica ácida

Contar do PSL, que faz independência ou até oposição a atual gestão de Reinaldo Azambuja do PSDB, faz árdua critica ao governo e diretamente ao chefe do Executivo.

“Governador qual o mistério desta licitação? Qual o medo em me entregar essas notas fiscais? Governador tenha o mínimo de probidade! Respeite a Constituição estadual e forneça logo esses documentos! Recusar o acesso às informações requeridas aqui por esta Casa é muito mais que desrespeito ao parlamento: é crime de responsabilidade! Vergonhosamente, estou indo à Justiça para conseguir algo que era para ser público! E digo aos senhores deputados: se é difícil para nós, imagina para o cidadão comum”, finaliza Contar.

(Fonte: Enfoque MS)

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