A rede pública tem um rombo de até 2 mil profissionais, que precisam ser contratados por concurso. GDF anuncia pacote de obras para o Hran
A rede pública de Saúde do Distrito Federal trabalha com um deficit que varia de 1,5 mil a 2 mil profissionais. Os números, divulgados pelo secretário de Saúde do DF, Rafael Aguiar Barbosa, durante visita ao Hospital Regional da Asa Norte (Hran) ao lado do governador Agnelo Queiroz (PT), representam a quantidade de funcionários que serão contratados no próximo concurso da pasta. O prazo do governo local para o lançamento da seleção é o início do próximo mês. Mas é preciso que os trabalhos na Câmara Legislativa (CLDF) sejam retomados, em 1º de fevereiro. Isso porque o quadro de profissionais da secretaria está completo. Para reverter a situação, a Casa terá de aprovar um projeto de lei prevendo a expansão do número de vagas disponíveis para servidores na Secretaria de Saúde do DF. Atualmente, só podem ser admitidos médicos e cirurgiões-dentistas.
“O edital está pronto, mas os quadros da secretaria estão completos, não podemos contratar. Quando a Câmara Legislativa voltar, vai ter um pacote da Saúde para analisar. Aprovando, o edital será lançado e contemplará todas as áreas de trabalhadores da saúde”, afirmou o secretário. A fim de driblar a restrição de número de vagas, médicos de cinco especialidades e enfermeiros da Secretaria de Saúde do DF interessados em trabalhar nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) foram autorizados a aumentar a carga de trabalho em 20 horas, desde que não supere o teto de 60 horas estipulado por lei. A gratificação que receberão também deverá ser aprovada pela Câmara. A ideia é estender aos futuros servidores das UPAs a Gratificação por Condições Especiais de Trabalho (GCET) – cerca de 20% sobre o salário.
O Correio mostrou, no último domingo, um levantamento inédito com funcionários da Saúde no DF. Em questionário preenchido por 30 profissionais da rede, a maioria dos entrevistados apontou o deficit de recursos humanos como o fator que mais complica a rotina dos funcionários do setor. Eles argumentam que faltam médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem para atender aos pacientes de maneira adequada. Um total de 50% dos entrevistados indicaram que a contratação de pessoal para reforçar o quadro deveria ser uma medida de urgência.
A falta de pessoal, no entanto, foi apenas um dos problemas que o Gabinete de Crise da Saúde encontrou na manhã de ontem no Hran. Infiltrações nas enfermarias, e equipamentos e elevadores quebrados foram outras das deficiências constatadas. “As medidas aqui serão para melhorar a parte física. Vamos autorizar imediatamente a impermeabilização do prédio, já que temos infiltrações nas enfermarias. Também vamos ter três novos elevadores no hospital, já que dos seis que existem nenhum funcionava na semana passada”, explicou Agnelo. O governador também garantiu que o tomógrafo do hospital, quebrado há seis meses, será consertado. Dos 12 equipamentos do tipo existentes atualmente na rede pública, só dois funcionam. A reparação do equipamento e o contrato para a compra dos novos elevadores serão providenciados hoje, segundo a Secretaria de Saúde do DF.
Buraco
Na Central de Material de Esterilização do Hran, um buraco existente há quatro meses deverá ser tapado. O problema na estrutura compromete a saúde dos pacientes, uma vez que o setor é responsável por evitar doenças, como a superbactéria Klebsiella Pneumoniae Carbapenemase (KPC) dentro do ambiente hospitalar. Outra promessa do gabinete é a reforma da unidade de queimados – ela ocupa o terceiro andar do hospital -, em parceria com o Ministério da Saúde. Além do tratamento de queimaduras, o Hran é referência em clínica médica do DF. Por dia, são atendidos 350 pacientes no pronto-socorro.
Para o diretor do hospital, Paulo Feitosa, em seis meses será possível oferecer aos pacientes um atendimento hospitalar de alto nível. “Hoje, ainda temos problemas com a falta de medicamentos e insumos cirúrgicos. Falta até anestesia para as cirurgias. Quando a Farmácia Central for restabelecendo a normalidade de seus serviços, a gente também caminhará no mesmo sentido”, garantiu.
Jornada extra
Pediatras, cirurgiões-gerais, clínicos-médicos, ortopedistas, traumatologistas e enfermeiros são os especialistas que podem fazer a opção pela jornada extra na Secretaria de Saúde do DF. Quem cumpre atualmente 20 horas pode dobrar a jornada. Quem trabalha 40 horas pode elevar a carga até o teto de 60 horas.
Estrutura
O Hran possui cerca de 300 leitos ativos. Há 26 anos, o hospital foi construído para abrigar um total de 440 leitos. A ampliação, porém, não é possível devido à falta de estrutura física e de pessoal. São 10 leitos da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e 10 unidades de UTI Neonatal.
As mudanças prometidas
Reforma da unidade de queimados do Hran
Compra de três novos elevadores e manutenção regular das seis unidades existentes
Conserto do tomógrafo
Impermeabilização do prédio do hospital a fim de resolver os problemas de infiltrações nas enfermarias
Contratação de novos profissionais de diferentes áreas da Saúde para o hospital no próximo concurso público da secretaria
Dificuldade de atendimento em Santa Maria
Mara Puljiz
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios garantiu ontem o pagamento da verba rescisória para os 1,5 mil funcionários da Real Sociedade Espanhola Beneficência, autorizada pela Justiça do DF a prestar serviço no Hospital Regional de Santa Maria por mais 90 dias. O promotor Moacyr Rey disse que a decisão judicial não desobriga o Governo do Distrito Federal (GDF) a pagar os direitos trabalhistas de quem ficou ou optou em não continuar na unidade de saúde. “Todas as verbas trabalhistas serão pagas”, afirmou. Enquanto isso, a insatisfação dos servidores e a falta de médicos têm gerado demora no pronto-socorro.
O governo local tem 10 dias para apresentar um plano de retomada do hospital para a gradativa substituição dos profissionais e a contratação emergencial dos serviços pendentes. A decisão foi anunciada na última quinta-feira pelo juiz Donizeti Aparecido da Silva, da 8ª Vara de Fazenda Pública do DF, em caráter excepcional. Na sexta-feira, o promotor esteve reunido com enfermeiros, técnicos em enfermagem e o pessoal do apoio administrativo do hospital. Do total de funcionários, muitos não continuaram a trabalhar no último dia 21, quando o contrato de dois anos com a organização social terminou.
Aqueles que ficaram reclamam das condições de trabalho e da disparidade de salários entre eles e os servidores públicos. Mesmo desempenhando a mesma função, um técnico de enfermagem do GDF chega a ganhar três vezes mais do que um funcionário da Real Sociedade. Ainda trabalha 14 horas menos. Os funcionários têm a opção de serem contratados temporariamente pelo governo, até que as vagas sejam ocupadas por servidores públicos. Eles tentarão se reunir hoje com o secretário de Saúde do DF, Rafael Barbosa.
Ontem pela manhã, apenas um médico estava disponível, segundo informações obtidas pelos próprios pacientes. Quem esteve na emergência reclamou do tempo de espera. Com o braço esquerdo dolorido e acompanhada dos dois filhos pequenos gripados, a dona de casa Marlene dos Santos, 30 anos, não sabia se insistia na fila. Por quatro dias, ela tem tentado uma consulta no hospital de Santa Maria. “Eu tento consultar e não consigo. Meu braço não mexe nem para um lado nem para o outro. Eles mandam a gente aguardar e nada. Ontem, eu esperei mais de quatro horas até chegar a minha vez , só que me falaram que não tinha ortopedista”, reclamou.
Dinheiro devolvido
A Secretaria de Saúde do DF terá de devolver R$ 18 milhões ao governo federal. O recursos deveriam ter sido usados na última gestão para a compra de medicamentos de alto custo, o que não ocorreu. De acordo com o secretário de Saúde do DF, Rafael Barbosa, a forma como o pagamento será feito está sendo negociada com o Ministério da Saúde. “Assinamos um Termo de Ajuste Sanitário com o Ministério da Saúde. Provavelmente, as quantias serão descontadas, de forma escalonada, dos repasses federais para o DF”, explicou. Por mês, a unidade da Federação recebe R$ 50 milhões da esfera federal para aplicações em convenios da Saúde.
Além disso, a pasta herdou um dívida de R$ 280 milhões em restos a pagar – débitos acumulados de um ano para outro – da última gestão. A verba para arcar com os gastos virá dos R$ 468 milhões do governo federal que deveriam ter sido investidos no DF nos últimos três anos e estavam depositados em aplicações financeiras do Banco de Brasília (BRB). O que sobrar do montante – algo em torno de R$ 170 milhões – será destinado a programas sociais, como o Saúde da Família, ao combate à Aids e ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). “Já estamos gastando o que sobrou para a construção de unidades básicas do Saúde na Família e a compra de materiais e equipamentos”, garantiu o secretário.
O dinheiro da Saúde retido no BRB foi descoberto em 2009 pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus). A investigação mostrou que o governo local recebeu em 2008 R$ 378 milhões do Ministério da Saúde para investimento em programas específicos da pasta. Em março de 2009, no entanto, R$ 238 milhões do total estavam aplicados no banco. Questionado, o governo da época disse que o recurso estava investido enquanto durasse o desenrolar burocrático das licitações. O problema é que até o início de 2011 o dinheiro permaneceu aplicado. Após três anos de rendimentos, o montante quase dobrou, chegando aos R$ 468 milhões que ficaram em caixa para a atual gestão. (NO)
Por: Noelle Oliveira
(Fonte: Ministério Público do Estado do Distrito Federal)