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CPI da Covid: relator aponta contratos sem licitação; sócio da VTC Log nega irregularidades

O empresário Raimundo Nonato Brasil, sócio da VTCLog — investigada por suspeita de corrupção e sobrepreço em contrato com o Ministério da Saúde —, negou nesta terça-feira, em depoimento à CPI da Covid, que a empresa de logística tenha oferecido alguma vantagem ao ex-diretor de logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias e que tenha relação com o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR).

O relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), apontou contratos da VTC Log com o Ministério da Saúde sem licitação em 2017 e 2018 em valores superiores a R$ 330 milhões. Na época, o Ministério da Saúde foi comandado pelo atual líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR), e Gilberto Occhi, também indicado pelo PP. Nonato disse que tais contratos eram para transporte de insumos e tiveram o aval do Tribunal de Contas da União (TCU).

Em 2018, o Ministério da Saúde extinguiu o órgão ligado à pasta responsável pela logística, levando à realização de uma licitação. A primeira empresa foi desclassificada, e o contrato, no valor de R$ 97 milhões, acabou indo para a VTC Log, que tinha ficou em segundo lugar. Depois, houve aditivos.

Nonato Brasil foi escolhido para depor após Carlos Alberto Sá, principal responsável e dono da empresa, encaminhar à comissão um atestado em que alega não poder dar depoimento por estar tratando um câncer. Mesmo com sua substituição por Nonato, Andreia Lima, diretora-executiva da VTC Log, procurou senadores na semana passada para tentar cancelar a oitiva, mas não teve sucesso. Andreia acompanha Nonato na oitiva.

No início da sessão, o empresário afirmou que prestaria o compromisso de dizer a verdade nos limites da decisão do STF. Ele disse que os proprietários da empresa não negociam com órgãos públicos. Isso fica de Andreia Lima, e do departamento jurídico.

Raimundo Nonato afirmou que as conversas de representantes da VTC Log com Roberto Dias foram sempre no prédio do Ministério da Saúde. O relator da CPI perguntou se a empresa já ofereceu alguma vantagem a Roberto, mas o empresário negou:

— Nunca oferecemos nenhuma vantagem.

Renan lembrou então que documentos em posse da CPI apontam que a empresa pagou boletos em nome de Roberto Ferreira Dias. Nonato negou que isso tenha ocorrido:

— Nunca existiu. Afirmo para o senhor, dou minha palavra, com toda a modéstia, palavra de honra.

Depois, ele leu um texto dando sua versão:

— Quando eu fiquei sabendo do ocorrido no dia em que vocês veicularam o vídeo, eu fui averiguar o fato. Fui informado pela diretoria de que o senhor Dias é cliente da Voetur Turismo e comprou algumas passagens e realizou pagamentos via depósito bancário e em dinheiro. Os boletos foram pagos em dinheiro, o financeiro encaminhou ao banco para que fossem liquidados. Isso já foi esclarecido, encaminhado a esta comissão. Há comprovante de que outros clientes pagam em dinheiro.

Por sugestão de Randolfe, a CPI aprovou um requerimento para que a Voetur Turismo, do mesmo grupo da VTC Log, informe em 24 horas para onde Roberto Ferreira Dias viajou com as passagens aéreas compradas por meio da empresa.

Segundo ele, a Voetur Carga e a VTC Log são a mesma empresa, mas a Voetur Turismo é uma empresa diferente. O empresário disse ainda que é sócio apenas da VTC Log, mas não da Voetur Turismo, e que foi sócio da holding que controla as empresas do grupo.

Sobre a extinção do órgão do Ministério da Saúde responsável pela logística e a contratação da VTC Log para assumir o trabalho, Andreia explicou que, com a decisão, o Ministério da Saúde também resolveu contratar diretamente os Correio para assumir a função. Em razão disso e do posterior veto do TCU a essa contratação, foi necessário recorrer a contratos emergenciais, o que explicaria os altos valores pagos à VTC Log.

— De dezembro de 2016 até fevereiro de 2017, seria feita a transição da VTC Log para os Correios. Então, foi feito um emergencial. Eles cotaram com várias empresas, pra ficar nesse emergencial aí, de 60 dias. Ocorre que, quando chegou a fevereiro, novamente o Tribunal de Contas passou a analisar a licitude dessa contratação direta, e, aí, o Ministério da Saúde se viu compelido a abrir um novo emergencial, porque não havia uma licitação em andamento, considerando que ele iria contratar direto por dispensa. E aí abriu-se um processo emergencial para a contratação da empresa de transporte — afirmou Andreia, concluindo: — E aí ele abriu esse emergencial e ficou, durante o ano de 2017, aguardando um posicionamento do Tribunal de Contas. Por isso os emergenciais. Mas todos os emergenciais foram precedidos de cotação para todo o mercado.

Andreia disse também que a VTC Log conseguiu oferecer um preço menor que os Correios, e conseguiu diminuir o desperdício de remédios.Segundo Randolfe, após a decisão do TCU, houve uma decisão do STF revertendo essa determinação. Assim, de acordo com o senador, não haveria impeditivo para a contratação direta dos Correios.

Saques em dinheiro
A VTC Log utilizava saques em dinheiro para quitar boletos cuja finalidade é investigada pela CPI. O motoboy Ivanildo Gonçalves da Silva foi ouvido na comissão e admitiu que chegou a retirar mais de R$ 400 mil de uma só vez para pagar contas pela firma. O funcionário sacou quase R$ 5 milhões em quantias fracionadas.

Nos momentos em que foi questionado sobre as movimentações em dinheiro que a empresa fazia, inclusive para pagar alguns salários, em vez de usar o sistema bancário, Nonato disse se tratar de uma empresa familiar, tradicional, mas que seria modernizada. Renan também perguntou se a empresa aceitaria o acesso de uma perícia da CPI para analisar documentos, mas o empresário negou.

Movimentação atípica
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) perguntou como Andreia explica o dado do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) segundo o qual a VTC Log teve uma movimentação suspeita de cerca de 117 milhões, só nos últimos dois anos. Os relatórios do Coaf não dizem se movimentação é irregular ou não, apenas indica que ela é suspeita de conter irregularidades.

— Honestamente, essa movimentação é uma movimentação lícita. Eu não tive acesso a esse relatório do Coaf e o que eu posso dizer é que todas… Teve a quebra de sigilo da empresa, todos os créditos, o dinheiro creditado na conta da VTCLog é de origem lícita, assim como tudo que é pago. Essa movimentação em dois anos, possivelmente são as movimentações bancárias da empresa e que não têm nada de ilicitude — respondeu Andreia.

Alessandro Vieira criticou a forma como Andreia é remunerada pela VTC Log, por meio da empresa da qual ela é sócia com o marido.

— Quando uma empresa paga para outra não pode ser para remunerar salário de dirigente. A senhora está reconhecendo aí, no mínimo, uma situação de sonegação — disse Alessandro.

— É permitida a terceirização inclusive hoje da atividade fim das empresas — rebateu Andreia.

— Juridicamente isso é inválido. Eu espero que a Receita Federal possa tomar as providências adequadas. Solicito que, se a senhora tiver condições, apresente os contratos, se existe um contrato entre a senhora e a Macrosoft [empresa da qual ela é sócia], e as notas fiscais, que daí a senhora vai estar também confessando uma falsidade, porque o serviço não é prestado pela empresa a outra. Vocês vivem parece que no mundo da lua, onde tudo pode. Não pode, doutora. Não pode — contra-argumentou Alessandro.

Incineração de medicamentos
O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), criticou o modelo do contrato da VTC Log, por acumular várias funções.

— Pra entendimento de todos nós, a VTCLog é o seguinte: ela chuta, corre, faz o gol e volta pra comemorar. Veja bem, ela tem um contrato em que ela transporta, ela é fiel depositária, é responsável para comunicar ao Ministério da Saúde se o medicamento está vencendo com uma antecedência. E ainda quando esse medicamento vence, ela incinera. Ela recebe por tudo isso — disse Omar.

Ele perguntou para Andreia Lima a quantidade produtos vencidos, e ela disse não ter o percentual na hora para responder, mas afirmou que o Ministério da Saúde é informado todo mês sobre o estoque crítico. Andreia disse ainda que a VTC Log informava ao Ministério da Saúde sobre a data de vencimento de um remédio com oito meses de antecedência.

Omar Aziz disse então ter a informação de que o desperdício é muito grande e perguntou quanto a VTC Log gasta para incinerar o material vencido. Andreia Lima se limitou a responder que é uma valor elevado, mas não tinha o número exato.

— Quando eu faço a pergunta, doutora, “quanto é que vocês estão gastando de incineração?”, e a senhora vira pra mim, “é um dinheiro muito alto”, esse dinheiro está sendo queimado, e esse dinheiro que está sendo queimado com produtos que podiam estar salvando vida nos quase 6 mil Municípios do Brasil, ele está sendo queimado porque não é distribuído, Senador, ou é comprado em quantidade não necessária para se gastar — disse Omar, acrescentando:

— Então, nós precisamos ter uma informação. E eu espero essa informação até segunda-feira. Eu não vou encerrar essa CPI antes de ter essa informação. Eu quero a informação de quanto está sendo incinerado. Nos últimos dois anos, o que foi incinerado, a quantidade que foi e quanto se gastou. Eu preciso imediatamente disso.

Andreia respondeu:

— Sim, senhor. Sem nenhum problema.

Marcos Rogério x Renan
O senador governista Marcos Rogério (DEM-RO) disse que Renan, quando foi presidente do Senado, contratou a Voetur sem licitação para emitir passagens a senadores. Na época, foi constatado que se pagava por passagens cinco vezes mais do que o cobrado em sites de empresas aéreas. Após o problema ter ganhado destaque em 2014, o sistema foi mudado.

— O mesmo que cobrou aqui licitação para contratação da empresa no governo federal foi o que contratou essa empresa sem licitação para o Senado Federal — disse Marcos Rogério.

— Isso é covardia. O Senado foi na minha época a instituição mais transparente do Brasil. Devolvemos pela primeira vez na história R$ 600 milhões. E eu botei o dedo nessa ferida e resolvi. Fui eu que resolvi — rebateu Renan, que foi presidente do Senado entre 2013 e 2017.

Parte da perguntas foi respondida pela diretora-executiva da empresa, Andreia Lima. Ela também se defendeu:

— O que ocorria à época? O senador comprava a passagem com certa antecedência. Muitas vezes, quando emitia, aquela tarifa não estava mais disponível. A Voetur é uma agenciadora, não tem como prever o preço.

Ela disse ainda que o PSL era cliente da Voetur pelo serviço de agenciamento de passagens aéreas, mas negou que o grupo pagasse algum valor ao partido político. Disse também que, apesar de haver várias empresas no grupo, o departamento financeiro era um só para todas. Contou também que recebe da VTC Log por meio de uma empresa em nome dela e do marido.

Ela disse ainda que conversava com frequência com Roberto Ferreira Dias em razão do contrato com o Ministério da Saúde. O vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues, apontou que, segundo documento em posse da CPI, as ligações se davam nos sábados e domingos, e não em horário de expediente. Andreia rebateu afirmando que, em razão do transporte dos produtos, falava com o ex-diretor do Ministério da Saúde tanto nos dias de semana quanto nos feriados, sábados e domingos.

Randolfe perguntou se Raimundo Nonato já recebeu o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e o ex-secretário-executivo da pasta Elcio Franco em sua casa em Brasília, e ele disse que nunca.

ANS deve explicar queixas
A CPI aprovou três requerimentos para que órgãos públicos forneçam informações. Um deles, do senador Rogério Carvalho (PT-SE), é para que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) repasse em 24 horas “relatório detalhado das queixas, denúncias e demais reclamações feitas pelos usuários de todos os Planos de Saúde à Ouvidoria ou a outro órgão da ANS, no período compreendido entre 01/01/2020 até o presente momento”.

O presidente da ANS, Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho, presta depoimento na quarta-feira à CPI. Senadores da comissão vêm reclamando da falta de fiscalização sobre planos de saúde que, dentre outras coisas, são acusados de promover o tratamento precoce com remédios comprovadamente ineficazes para a Covid-19.

Outro requerimento aprovado, de autoria do presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), é para o TCU repassar informações sobre contratos da VTC Log. Por fim, foi aprovado requerimento de Alessandro Vieira (Cidadania-SE) para que o Ministério da Saúde forneça dados sobre o Plano Nacional de Imunização para 2022.

Relatório com mais de 30 indiciados
Antes do início da sessão, o relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), disse que compartilhará dados da comissão, que está em sua reta final, com vários órgãos de investigação, como a Procuradoria-Geral da República (PGR), unidades do Ministério Público Federal (MPF) nos estados e o Tribunal de Contas da União (TCU). Ele disse também que não vai “miar” no relatório e que o presidente Jair Bolsonaro vai ser, sim, um dos indiciados, num total de mais de 30 nomes.

— Vamos mandar para o PGR apenas o que couber à PGR. Vamos destrinchar para o MPF do DF, de São Paulo, outros estados, TCU — disse Renan em entrevista antes da sessão.

Questionado se Bolsonaro pode ser indiciado pela CPI, Renan respondeu:

— Pode ser, com certeza será. Nós não vamos falar grosso na investigação e miar no relatório. Ele com certeza será sim pelo que praticou..

(Fonte: Extra Globo)

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