Relatório da CPI que investigou contratos do governo do prefeito de Diadema, Lauro Michels (PV), com firma situada nos fundos de um cortiço na cidade aponta que a gestão verde infringiu a Lei de Licitações (8.666), mas não cita responsáveis pelas irregularidades.
O documento foi elaborado pelo oposicionista Josa Queiroz (PT), relator da comissão, e deverá ser lido na sessão de hoje, primeira após o recesso parlamentar.
A conclusão das investigações é a de que o governo Lauro desrespeitou o parágrafo 5º do artigo 23 da legislação ao celebrar de forma fracionada e sem licitação contratos com a construtora Mendonça e Silva para reformas em escolas municipais. “O fracionamento se caracteriza toda vez em que, havendo a possibilidade de aquisição de um objeto em uma licitação, este é parcelado em mais de um procedimento. Foi o que ocorreu in casu, já que foram realizados vários convites para objetos semelhantes”, diz o relatório.
O documento cita ainda “falta de planejamento da administração”, ao admitir uma mesma empresa várias vezes para executar os mesmos serviços. “Isso ficou muito claro. Algo que era previsível, que é a manutenção de equipamentos e que poderia ter sido trabalhada com antecedência, com contratos maiores, através de licitações”, discorreu Josa.
Outro ponto citado pelo relator é a “falta de experiência da empresa”. O Diário mostrou que o Paço de Diadema foi a única cliente pública da Mendonça e Silva e que, portanto, não tinha know-how para ser convidada a tocar as intervenções. Em depoimento à CPI, Orisvaldo José da Silva, dono da empresa, admitiu desconhecer a Lei de Licitações.
“A firma não reúne a menor condição de participar de um processo de disputa”, ressaltou o petista, ao emendar que as investigações também apontaram que “houve manipulação”. “Outras empresas (que apresentaram propostas) beneficiaram a Mendonça a pedido de alguém”, destacou Josa. Porém, ninguém foi considerado culpado. Os apontamentos serão encaminhados para o TCE (Tribunal de Contas do Estado) e ao Ministério Público, que já investiga o caso. Como o governo tem maioria na Casa, a tendência é que o relatório seja derrubado.
A suspeita de que a firma pudesse ser fantasma foi refutada.
(Fonte: DGABC)