Na matéria enviada anteriormente havia um erro no 4º parágrafo. Os ocupantes de terras públicas têm até seis módulos, e não 100, como havia sido publicado. Segue o texto devidamente corrigido.
O Brasil não tem problemas de legislação de reforma agrária e conta com uma lei moderna, que regula os assentamentos. O principal problema se concentra na discussão de uma nova política de regularização fundiária. Essa avaliação é do deputado Zé Silva (SD-MG), integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), autor de projeto de lei 2.633/20, que muda a MP 910 – a MP da Grilagem.
O projeto deve ser apreciado até o fim do mês, prevê o parlamentar. “Nós temos o compromisso do presidente da Casa, o Arthur Lira, de pautar a matéria em abril. A nossa lei regulariza terras públicas do governo federal. Há 300 mil ocupantes dessas áreas na Amazônia, além de outros 146 mil fora dessa região.”
Zé Silva lembra que o projeto atinge terras ocupadas só até 22 de julho de 2008, data do Código Florestal. “A MP trazia até 2018/2019, mas meu projeto muda isso.” Entre as alterações estão a redução do limite de módulos fiscais, que era de 15, na MP, para 6 (módulos fiscais variam de 5 a 110 hectares, dependendo da região). As áreas terão vistoria remota do Incra, não podem ter embargo ambiental ou denúncia de trabalho escravo e devem ter só uma escritura.
Silva diz que 92% dos ocupantes de terras públicas têm até seis módulos e somam 47% das terras, o que significa que os 8% restantes têm 9 milhões de hectares. São as maiores fazendas e deverão ter vistoria presencial. Ele afirma que a MP previa prioridade nas licitações para quem já está na terra. “Por isso, era a MP da Grilagem. Minha proposta retira essa preferência.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: CGN