O ex-prefeito de Nova Odessa Manoel Samartin (PDT) teve os bens bloqueados após a Justiça aceitar uma liminar em uma ação na qual o pedetista é acusado de improbidade administrativa e dano ao erário público. Além dele, empresas de transporte e seus proprietários e membros do primeiro escalão no governo de Samartin em 2009 também tiveram as contas bloqueadas judicialmente. Além do ex-prefeito, foram alvo da decisão mais 21 pessoas jurídicas ou físicas.
A ação, movida pelo MPE (Ministério Público Estadual), aponta que o Executivo firmou dez contratos com dispensa de licitação com empresas de transporte para levar alunos do Ensino Fundamental, em 2009. A Promotoria alega que houve fabricação de um caráter emergencial para que o processo dispensasse licitação.
O MPE também indica que as cotações de preços foram realizadas com as próprias empresas contratadas posteriormente, fazendo com que, segundo o órgão, o levantamento não servisse de parâmetro para comparação de preços. Ao todo, os dez contratos – oito para o primeiro semestre do ano letivo e dois para o segundo semestre – somam R$ 3.619.160.
A dispensa de licitação foi justificada pelo Executivo pela situação de emergência diante do início do ano letivo e por um processo frustrado de licitação em 2008. No segundo semestre, a alegação foi o mesmo caráter emergencial pelo início das aulas, além da indefinição sobre um convênio estadual e insucesso da licitação.
A decisão liminar para bloqueio dos bens se baseou na possibilidade futura da procedência da ação, que aponta prejuízo ao erário e improbidade administrativa. Não foi divulgado o valor a ser bloqueado.
As ligações aos celulares de Samartin não foram atendidas na tarde e noite de ontem.
(Fonte: Todo dia)