Pela oitava vez, a Prefeitura de Presidente Prudente decidiu prorrogar por seis meses o contrato com as empresas Pruden Express e TCPP, que fazem o transporte coletivo urbano na cidade. O decreto que dá continuidade ao serviço é válido a partir do dia 14 deste mês, conforme informou o Executivo nesta segunda-feira (9).
A situação é a mesma desde 2013, quando foi feita a primeira prorrogação. No ano passado, a Prefeitura chegou a abrir a licitação para a concessão dos serviços de transporte coletivo, mas o pregão foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) e pela Justiça, através da Vara da Fazenda Pública de Presidente Prudente.
O TCE também apontou dez recomendações para que o Executivo fizesse alterações na licitação. Em dezembro de 2016, a Prefeitura abriu concorrência para a contratação de uma empresa para a elaboração de um plano de negócios para a estruturação da licitação do transporte coletivo no município.
Reajuste da tarifa
A respeito do reajuste da tarifa do transporte coletivo, o Executivo informou também que o valor proposto pelas empresas está sendo estudado.
“O posicionamento sobre o reajuste das tarifas do transporte público depende da análise da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Legislativos [Seajur], que estuda os valores apresentados pelas empresas de ônibus, por meio das planilhas, nas quais constam o valor de R$ 3,95. Devido à análise da Seajur, ainda não há previsão sobre o resultado”, explicou o Executivo.
Atualmente, o valor cobrado é de R$ 3,25. A advogada da Pruden Express e da TCPP, Renata Moço, afirmou ao G1 que o valor pedido foi de R$ 3,92. Segundo ela, “o pedido foi feito em 23 de novembro do ano passado”.
A advogada pontuou que nesta segunda-feira (9) entrou com uma petição na Secretaria Municipal de Assuntos Viários e Cooperação em Segurança Pública (Semav) pedindo explicações sobre o parecer que ainda não foi dado. “Vou cobrar para que tenhamos uma análise ainda nesta semana porque a revisão da tarifa deve ser feita em dezembro. A Semav também fez um cálculo e chegou à conclusão de que o valor deveria ser de R$ 3,90, R$ 0,02 a menos. Até agora, não houve uma razão justa para não ter dado o reajuste”, destacou Renata.
Sobre a prorrogação do contrato, a advogada destacou que isso deve ser feito até a licitação. “Para as empresas, é melhor participar da concorrência. Sem tarifa, não tem como ter investimento. Ainda assim, as empresas estão fazendo isso às duras penas”, finalizou ao G1.
Fonte: G1