A banca Fundação Carlos Chagas (FCC), uma das maiores organizadoras do país, está proibida de participar de processo de dispensa de licitação para organizar seleções no Distrito Federal (concursos DF).
Com voto de desempate da presidente do Tribunal de Contas (TCDF), Anilcéia Machado, a corte decidiu em favor da representação impetrada pelo Ministério Público, sobre possíveis irregularidades nas contratações realizadas entre o poder público distrital e a banca.
Na decisão de 25 de novembro de 2020, o TCDF tomou conhecimento das contrarrazões do Ministério Público e negou provimento ao recurso da FCC, mantendo a decisão de setembro de 2019, que impossibilita essa contratação mediante dispensa de licitação.
“Informar aos órgãos e entidades integrantes do Complexo Administrativo do Distrito Federal que a Fundação Carlos Chagas (FCC) não cumpre o requisito de inquestionável reputação ético-profissional previsto no art. 24, inciso XIII, da Lei n.º 8.666/93, o que impossibilita a sua contratação mediante dispensa de licitação“, diz a decisão de 2019, ratificada em 2020.
(Fonte: Direção Concursos)