Portal de Licitação

A Prefeitura de Sorocaba está com concorrência aberta para o uso comercial do Box 12 do Mercado Municipal. O processo ocorre por meio de licitação do tipo maior oferta — o valor mensal oferecido não deve ser inferior a R$ 1.220. Os envelopes com habilitação e proposta precisam ser entregues na Divisão de Licitações, localizada no primeiro andar do Paço Municipal, até as 8h45 do dia 14 de março. Eles serão abertos também nesta data, às 9h. O edital, com todas as informações, pode ser conferido no link http://bit.ly/1XIkB8J.

O Box 12 possui uma área de 25,85 metros quadrados. De acordo com o documento, ele só poderá ser utilizado para atividades comerciais – como venda de produtos alimentícios, artigos de armarinhos, laticínios e frios, cosméticos e acessórios, brinquedos e artigos recreativos, artigos esportivos e papelaria. “Não é autorizada a comercialização de caça-níqueis, jogos de azar, bebidas alcoólicas e cigarros, produtos proibidos por lei”, destaca o edital.

Para participar da concorrência, os interessados precisam estar em conformidade com a habilitação jurídica, a regularidade fiscal e a qualificação econômico-financeira previstas no edital. Assim que um dos interessados for habilitado, o contrato terá vigência de 12 meses, a partir da emissão da Ordem de Início dos Serviços, podendo ser prorrogado a critério das partes envolvidas.

Vale lembrar que, entre outras coisas, o permissionário deverá fornecer, instalar e manter todos os equipamentos, móveis e utensílios necessários ao funcionamento do estabelecimento comercial; realizar manutenção nas instalações hidráulicas e elétricas; manter o espaço limpo; fornecer uniforme aos empregados; impedir a permanência de pessoas não credenciadas no local, informar os preços praticados de maneira visível e permitir aos encarregados da fiscalização livre acesso às instalações dos serviços, bem como aos registros contábeis. (Secom Sorocaba)

(Fonte: Cruzeiro do Sul)