Licitação vai acontecer nos mesmo moldes do pregão que foi suspenso no ano passado com realização em São Paulo e destinação de área de preservação ambiental para instalação de usina fotovoltaica
A Prefeitura de Goiânia vai conceder a manutenção da iluminação pública da capital a uma Parceria Público Privada (PPP). O pregão acontece nesta quarta-feira, 18, na B3, bolsa de valores de São Paulo. A partir da licitação toda a manutenção da iluminação pública, eficientização, operação, implantação, manutenção da infraestrutura de telecomunicações e a instalação de uma usina fotovoltaica será operado pela empresa vencedora em um contrato que vai vigorar pelo período de 25 anos.
O valor estimado da concessão é de R$ 1.704.971.730,46, considerando todos os custos de manutenção do projeto. O repasse mensal será de pouco mais de R$ 5,8 milhões e o pregão será aberto para empresas nacionais, estrangeiras e também para consórcios que cumpram os requisitos do edital.
Segundo o documento, que foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) no dia 31 de julho deste ano, a concessão do serviço tem o objetivo de melhorar e qualidade da infraestrutura de iluminação, dando mais qualidade e padrão para a iluminação, e reduzir o consumo de energia elétrica e os custos operacionais em no mínimo 50%.
O projeto prevê a instalação de uma usina fotovoltaica com o objetivo de “suprir parcialmente a demanda energética das edificações públicas municipais, buscando a otimização de recursos e a sustentabilidade”. O edital prevê que a energia gerada será utilizada na modalidade de geração distribuída, compensando os créditos de energia das contas de 727 unidades consumidoras da Prefeitura.
Por outro lado, na licitação, a área proposta para a instalação da usina fotovoltaica está listada como área de preservação ambiental no cadastro de área pública municipal. O terreno fica localizado no setor São José, próximo a rodovia GO-060, saída para Trindade.
A infraestrutura de comunicação que trata o documento consiste em suprir a demanda de internet nas 523 edificações públicas através de links dedicados, integrar 272 pontos de videomonitoramento além da instalação de 75 pontos de Wi-fi na cidade.
Questionada sobre a concessão do serviço de iluminação por 25 anos, a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) informou que o prazo estabelecido foi embasado em estudos realizados, que levam em conta infraestrutura municipal, objetivos, características regionais e ressaltou que a lei que regulamenta as PPPs prevê concessões de até 30 anos.
A nota ainda informa que a realização da licitação na B3 é para dar mais segurança e transparência ao processo. De acordo com a Sefin a expectativa é que dentro de 30 dias já haja a definição da empresa vencedora, pois é preciso aguardar os prazos de análise de documentação.
Sobre a realização da licitação ao final da gestão do prefeito Rogério Cruz (SD), a pasta informou que a formatação da PPP teve início há dois anos com estudos técnicos de viabilidade e que o projeto não é vinculado ao processo político eleitoral, mas com foco na eficiência e modernização da gestão a longo prazo. (Confira a nota na íntegra no final do texto).
Histórico de licitação suspensa
Em dezembro de 2023, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) suspendeu a licitação de modernização do parque luminotécnico da capital, na época o valor estimado era de R$ 196,8 milhões. O tribunal entendeu que havia forte suspeita de restrição de competitividade por conta da ausência da divisão do serviço em lotes, possibilitando a participação de mais empresas. A empresa Tecno – IT Tecnologia, Serviços e Comunicação S/A foi quem solicitou a suspensão do pregão ao tribunal.
O TCM também questionou a realização de um pregão na modalidade presencial e fora da cidade, na ocasião a licitação também seria realizada pela B3, em São Paulo.
A corte de contas ainda entendeu haver suspeitas de estimativas financeiras superdimensionadas com exigências excessivas impedindo a participação de empresas locais. O relatório do tribunal também argumentou que a proposta da construção de uma usina fotovoltaica causaria dano ambiental por conta da área destinada ser de preservação ambiental.
O conselheiro Daniel Goulart concedeu a cautelar que suspendeu a licitação na época. Por outro lado, na época, o então secretário de Infraestrutura de Goiânia (Seinfra), Denes Pereira, argumentou que os questionamentos eram frágeis.
Nota da Secretaria Municipal de Finanças
Para dar maior segurança, transparência e legalidade ao maior processo de licitação e primeira parceria público-privada de Goiânia, garantindo confiabilidade aos participantes da licitação e ao município de Goiânia. Além de maior vantajosidade à gestão. A B3 tem realizado diversos leilões de grandes projetos provenientes de várias regiões do país, com alta taxa de sucesso. Isso porque é assegurado ao município, que realiza o leilão pela B3, o compliance e a infraestrutura de uma das maiores bolsas de valores do continente americano,
Amanhã, dia 18/09, após o leilão, será conhecida a proposta mais vantajosa ao município. Em seguida, são analisadas as documentações (fase de habilitação). Declara-se, então, a empresa vencedora e é aberto o prazo de recurso. Com isso, a previsão é que a empresa vencedora, de fato, seja conhecida em aproximadamente 30 dias.
O prazo foi estabelecido pelo apontamento técnico da modelagem da PPP, com base nos estudos realizados, que levam em conta infraestrutura municipal, objetivos, características regionais, análise de mercado, dentre outros aspectos. Válido lembrar que a Lei 11.079/2004, conhecida como Lei das PPP’s, prevê concessões de até 30 anos.
Essa não é uma licitação comum, mas a formatação de uma parceria público-privada, um modelo moderno de contratação regulamentado e permitido às gestões desde 2004, sendo essa a primeira de Goiânia. Ou seja, após 20 anos da sanção da Lei das PPP’s.
A PPP de Goiânia teve início há quase dois anos, com estudos técnicos de oportunidades e viabilidade, não sendo um projeto vinculado ao processo político eleitoral, e, sim, à eficiência e à modernização gestão municipal, a longo prazo.
A construção de políticas públicas eficazes necessitam de tempo e estudos aprofundados na realidade local, suas necessidades e possibilidades de desenvolvimento. Isso levando em conta, ainda, a garantia de economia de uso dos recursos públicos. Graças a esse estudo minucioso, pautado pela tecnicidade, e não por motivos eleitorais, que hoje Goiânia conta com uma modelagem reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU), como modelo a ser seguido, lançado na bolsa de valores, e prevendo uma economia de até 60% ao valor pago pela população em taxa de iluminação.
(Fonte: Jornal Opção)
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