Contratos envolvem fornecimento para atenção básica e medicamentos de controle especial
A Prefeitura de Apuí, no Amazonas, prorrogou dois contratos de aquisição de medicamentos que somam mais de R$ 12 milhões em saldo remanescente. Essas licitações são para o fornecimento contínuo de medicamentos para a atenção básica e para substâncias sujeitas a controle especial no município.
Conforme publicado no Diário Oficial da Associação Amazonense de Municípios (AAM) nesta segunda-feira (28), os documentos foram assinados pelo prefeito em exercício, vereador Bruno Morais (MDB).
O primeiro termo de prorrogação refere-se à Ata de Registro de Preços vinculada ao Pregão Presencial nº 003/2024, com saldo remanescente de R$ 10.896.025,61. Esse contrato contempla a aquisição de medicamentos para atenção básica, destinados às unidades de saúde do município.
Por sua vez, o segundo termo está ligado ao Pregão nº 002/2024, que possui saldo de R$ 1.619.562,70, direcionado à compra de medicamentos com substâncias sujeitas a controle especial.
Ambos os documentos foram formalizados pelo prefeito em exercício e envolvem as mesmas empresas fornecedoras, como:
Vinorte Comércio de Produtos Hospitalares Ltda;
R.S dos Santos Ltda;
RR Comércio de Produtos Farmacêuticos e Hospitalares Ltda, entre outras vencedoras da licitação.
Ainda segundo a justificativa, a prorrogação considera a existência do saldo remanescente e a confirmação da manutenção da vantajosidade dos preços registrados, conforme pesquisa de mercado anexada ao processo administrativo.
Por esse motivo, o Executivo municipal decidiu prorrogar os contratos para assegurar a continuidade do fornecimento de medicamentos, evitar o desabastecimento e garantir que a população tenha acesso aos tratamentos essenciais.
A nova vigência valerá por mais dois meses, de 26 de julho a 25 de setembro deste ano.
Segundo a divulgação, a prorrogação valerá por mais dois meses, a contar do dia 26 de julho a 25 de setembro deste ano.
Contratação de escritório de advocacia levanta críticas
A Prefeitura de Apuí, comandada por Marquinhos Macil (MDB), também firmou contratações recentes que geraram reclamações da população. Entre elas, está o contrato com um escritório de advocacia de Recife (PE), que abocanhou, sem licitação, R$ 7 milhões dos cofres públicos.
Embora a prefeitura afirme ter cumprido todos os requisitos legais, a população manifestou descontentamento com a contratação, especialmente porque o município enfrenta uma situação de emergência causada pela cheia dos rios.
A empresa Monteiro e Monteiro Advogados Associados foi contratada para prestar serviços de recuperação de recursos financeiros. Dentre as atividades, destacam-se a recuperação de valores do Fundeb, do SUS e do FPM.
Compra tubos por mais de R$ 2,1 milhões
Além disso, a prefeitura também contratou, na última quarta-feira (23), aquisição de tubos corrugados de polietileno de alta densidade (PEAD), sob o pretexto de realizar melhorias em estradas do município, por mais de R$ 2,1 milhões.
A empresa contemplada no processo licitatório por meio do pregão presencial nº 035/2025 foi a WSV Construção e Transporte e Comércio de Produtos Alimentícios LTDA-EPP, registrada na Receita Federal com o CNPJ 27.631.135/0001-01.
De acordo com o despacho, a empresa fornecerá quatro tipos de tubos, cujos valores unitários ultrapassam R$ 9 mil em alguns casos. No total, a contratação chega a R$ 2.112.236,00.
(Fonte: Em tempo)