Rodada de Licitações de blocos exploratórios em maio de 2013 e a 1ª Rodada de blocos no Pré-sal, em novembro do mesmo ano.
Repercutiu muito bem a notícia de que o Governo Federal tenciona autorizar a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a realizar sua 11ª Rodada de Licitações de blocos exploratórios em maio de 2013 e a 1ª Rodada de blocos no Pré-sal, em novembro do mesmo ano.
No entanto, fala-se que essas rodadas só poderiam ser realizadas com a prévia aprovação pelo Congresso do projeto de lei que trata da distribuição dos royalties. Para a 11ª Rodada, isto é um risco, pois não é absolutamente garantido que o Congresso possa aprovar esse projeto a tempo da 11ª ser feita em maio. Como se pode ver, a cronologia dos eventos não ajuda.
Quando o segundo turno das eleições de 2012 estiver concluído e o Congresso voltar a funcionar, estaremos na primeira semana de novembro e faltarão mais ou menos quarenta e cinco dias para as festas de Natal. Nesses dias, o Congresso apressa-se para cumprir o prazo constitucional de aprovar a Lei Orçamentária Anual até o fim do ano. É claro que, havendo decisão política e uma unidade ou maioria ampla entre os parlamentares, um importante projeto pode ser aprovado nesse fim de ano. No caso, a importância do projeto é inquestionável e as arestas que despertou foram grandemente sanadas. Ademais, a unidade ou ampla maioria com que deveria contar seria apenas na Câmara, posto que o mesmo já transitou pelo Senado. Ou seja, a aprovação do projeto é possível, mas qualquer imprevisto ou atraso, e ele fica para o ano que vem.
No ano que vem, a próxima sessão legislativa inicia-se em 2 de fevereiro e deverá cumprir os ritos de todo terceiro ano de legislatura, vale dizer, eleições para as Mesas da Câmara e do Senado, precedidas de entendimentos que demandam tempo. Na Câmara, o Regimento estabelece que as eleições para a Mesa devem se dar “na primeira quinzena de fevereiro”.
Page: 1 2