Nova tentativa de analisar o parecer sobre lei de contratações públicas foi marcada para esta quarta-feira (11), às 9 horas
A comissão especial que analisa a proposta de nova lei de licitações [projetos de lei 1292/95] não conseguiu chegar a um acordo, nesta terça-feira, para votar o parecer do relator, deputado João Arruda, do MDB do Paraná. A reunião precisou ser suspensa devido ao início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.
O texto de João Arruda cria o Portal Nacional de Contratações Públicas, que terá informações detalhadas sobre as licitações em andamento na União, nos estados e nos municípios. O parecer prevê, também, a preferência para as indústrias regionais na contratação de obras pelo Poder Público.
Na reunião desta terça-feira, o PT, o PDT, o Psol e o PR tentaram adiar a discussão da matéria na comissão especial. O MDB, o PSDB, o PSD, o PTB e o DEM defenderam a votação do parecer.
O deputado Ivan Valente, do Psol de São Paulo, argumentou que a análise da matéria só deveria acontecer na próxima legislatura, em 2019.
“Entendemos que uma lei deste porte não pode ser votada por um Congresso tão contaminado como o nosso, em fim de mandato e com um governo ilegítimo e imoral que ainda está aí. Se vamos começar algo novo, vamos começar com um Congresso novo”.
Já o deputado Vitor Lippi, do PSDB de São Paulo, ponderou que, sem uma atualização das leis sobre compras públicas, as prefeituras continuarão com dificuldades para concluir obras.
“Nós vivemos um momento dramático no Brasil, porque nós temos mais de 10 mil obras paradas. Hospitais com problemas gravíssimos, hospitais com falta de remédios, com atraso de serviços. Serviços públicos paralisados, gestores de boa-fé sendo criminalizados. Enfim, nós temos hoje uma situação muito ruim pra todo mundo.”
(Fonte: Camara)