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Comissão aprova cota racial nas empresas contratadas por licitação


Ao ser aprovada, proposta modifica Lei de Licitações para incluir trecho que exige a reserva de vagas

Os deputados federais devem analisar neste ano projeto que cria cota racial em empresas que vencerem licitações no setor público, chamadas de terceirzadas. Pelo projeto apresentado por deputados do PT – encabeçado por Benedita da Silva (PT-RJ) -, as empresas deveram reservar 30% das vagas para pretos, pardos e indígenas.

Caso aprovado, o projeto alterará a Lei de Licitações e Contratos Administrativos. O projeto foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos no final do ano passado e ainda deve passar pelas comissões Finanças e Constituição e Justiça.

Na Comissão de Direitos Humanos, o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), relator da proposta, afirmou que o Brasil atravessa um agravamento de distorções sociais e que o projeto é oportuno.

“Não há como deixar de observar que se trata de projeto oportuno, dada a lamentável conjuntura atravessada pelo país. A ascendência ao poder de um autocrata notório, conhecido pela misoginia e pelo racismo exacerbado de seus pronunciamentos, levou o país a um profundo e inesperado agravamento de distorções sociais que de resto já acompanhavam a conturbada história da Nação e lhe causavam constrangimentos”, disse Silva em trecho do relatório aprovado.

Na justificativa dos deputados petistas, há alegação que, após o fim da Escravidão no Brasil, o país evoluiu pouco na inclusão social.

“Nada se dispôs sobre indenização por tanto tempo de trabalho forçado, nenhuma medida de amparo foi estabelecida, não houve preocupação com a saúde, educação, habitação e outros problemas que certamente afligiriam, e de fato afligem, essa importante parcela da população. Ignorou-se completamente um aspecto evidente, o de que a mudança geraria, como de fato se verificou, enorme dificuldade de inserção no mercado de trabalho, que foram inclusive agravadas com o expressivo afluxo de imigrantes recrutados para desempenhar tarefas até então executadas pela mão de obra escrava”, citaram no documento.

Uma emenda de Orlando Silva aprovada na Comissão incluiu também na redação da proposta inclusão de “pardos e indígenas”.

(Fonte: O Tempo)

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