Prefeitura editou legislação e determinou que ocupação do local só pode ser feita através de licitação
Os comerciantes das tradicionais feiras de artesanato de Praia Grande correm o risco de perder seu espaço para outros interessados. Isso porque, segundo o Executivo, a lei que concedia licença municipal, através da Secretaria de Cultura e Turismo, foi editada. Com as novas regras de utilização, ficou estabelecido que a ocupação do local só pode ser feita através de licitação.
Na última semana, foi aprovada na Câmara a lei que autoriza o Executivo a realizar a licitação. O decreto regulamentar, que estabelecerá as regras, está em fase final de elaboração. Todos terão acesso às normas, pois o decreto será publicado, bem como o futuro edital da licitação.
A Prefeitura garante que todos os interessados poderão participar da seleção pública. “Os comerciantes que desejarem participar do processo licitatório e obtiverem êxito, continuarão no espaço. Até a conclusão do processo, a lei determina que os comerciantes permaneçam no local”, diz nota enviada pelo órgão, que destaca ainda que “um número igual ou superior de artesãos interessados também se encontram ansiosos pela chance de terem acesso a uma das licenças”.
A cidade conta com quatro feiras de artesanato fixas, que oferecem diversos artigos, como acessórios e objetos de decoração, além de pratos típicos, lanches e doces. Abrigam mais de trezentos artesãos comercializando legalmente seus produtos. As feiras funcionam nas praças Portugal (Bairro Guilhermina); Dr. Roberto Andraus (Bairro Ocian), Nossa Senhora de Fátima (Bairro Caiçara) e Carlos Gomes (Bairro Solemar). Funcionam das 13 às 22 horas aos sábados, domingos, feriados e diariamente durante as férias escolares.
Medo
Este novo cenário tira o sono de quem trabalha no espaço há muito tempo e tem nas vendas desses produtos sua principal fonte de renda. Este é o caso da artesã Claudia Ferraz, que há 12 anos está no local. “Há alguns meses começaram boatos de que queriam (a Prefeitura) nos tirar a licença. Nesta semana, recebemos uma ligação de que haverá uma reunião 6ª-feira (22 de maio), no Palácio das Artes, para falar do assunto”, diz.
De acordo com Ferraz, não houve uma justificativa convincente da Prefeitura para tal atitude. “Eles disseram que venceu a licença de concessão, mas nunca soubemos que tinha validade. Pagamos nossos impostos, fazemos tudo corretamente. O que querem é passar o local para novas pessoas que estão na lista de espera”.
Maria Tereza Lanza faz montagem de bijuterias. “Tenho 61 anos e estou há 23 trabalhando na feira da Ocian. Estou apavorada e junto com outros comerciantes correndo atrás de advogados. A Prefeitura não pode fazer isso. Não é justo. Dedicamos a vida inteira a esse trabalho”.
(Fonte: A Tribuna)