Proposta apresentada na capital mantém modelo atual de financiamento do transporte público
A nova concessão do transporte público de Curitiba e região pode nascer velha. Isso se não for levado em consideração um modelo de financiamento que caminhe para a Tarifa Zero. Vista como prioridade do Governo Lula para 2026, a discussão na capital paranaense não está prevendo a adoção de passagem gratuita para os usuários a partir de agora e nos próximos anos. A proposta tem sido criticada por movimentos ligados à mobilidade urbana, uma vez que o novo contrato tem validade até 2040.
A Tarifa Zero é considerada pauta central pelo Governo Lula para o ano que vem. O tema foi discutido nesta terça-feira (21) na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados. O deputado Jilmar Tatto (PT-SP) defendeu a criação de um programa nacional de transporte público gratuito dentro do Sistema Único de Mobilidade Urbana (SUM) que garanta a implementação do modelo de financiamento. Atualmente, 136 cidades brasileiras oferecem transporte público gratuito, beneficiando mais de 8 milhões de pessoas. No Paraná, apenas 16 municípios adotaram o formato.
Para a Frente Parlamentar Tarifa Zero, “o modelo de transporte público vigente é ineficiente, caro e, consequentemente, excludente. Além disso, o número de usuários tem caído, criando um cenário de falência na forma do financiamento do sistema, que é praticamente todo custeado por meio da tarifa paga pelos usuários”, observa-se.
Modelo ultrapassado
No entanto, a nova licitação de Curitiba não estaria embarcando nessa proposta. Segundo o economista e professor aposentado da UFPR Lafaiete Neves, na primeira audiência pública sobre o assunto, o presidente da URBS, Ogeny Pedro Maia Neto, ao ser perguntado sobre a Tarifa Zero, não manifestou interesse. A audiência ocorreu no último dia 15 de outubro.
“Os empresários querem continuar mamando nos subsídios da Prefeitura de Curitiba. Mas é possível implementar a Tarifa Zero Curitiba. Já são mais de 140 cidades que adotaram o modelo. Ela é paga pelo próprio vale transporte. A cidade tem 900 mil trabalhadores com carteira assinada. Se cada empresa pagar R$ 100 por trabalhador, dá R$ 90 milhões, que é o custo mensal em Curitiba do transporte público. Só isso já financia”, compara Lafaiete, que é autor do livro ‘Tarifa Zero: De décadas de luta ao sonho possível’.
Durante a audiência pública, o poder municipal foi questionado pelo Fórum do Transporte Coletivo de Curitiba e RMC a respeito do modelo de financiamento do transporte na Região Metropolitana de Curitiba. De acordo com o Fórum, a proposta feita pelo BNDES para o novo modelo mantém a atual forma de remuneração das empresas operadoras. Ou seja, os parâmetros de custos tarifários não serão alterados, mantendo-se a tarifa técnica e a tarifa do usuário subsidiada pela Prefeitura, com recursos do Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC) e aportes do orçamento municipal.
“Isso significa continuar destinando altos valores públicos para cobrir a diferença entre a tarifa técnica paga aos empresários e a tarifa efetivamente paga pelos usuários. Além disso, com o reajuste periódico da tarifa, essa diferença tende a aumentar, ampliando também o valor do subsídio municipal”, critica-se.
O documento questiona: “como a Prefeitura e o BNDES pretendem garantir a sustentabilidade financeira do sistema se o modelo de remuneração permanece atrelado a um índice (IPK) que se agrava justamente quando há perda de demanda?”
A proposta em estudo pela URBS e BNDES mantém o modelo atual de financiamento com congelamento da tarifa. “A previsão é que a transição para a nova concessão dure até dois anos, período em que a tarifa, atualmente em R$ 6, não será reajustada”, diz a nota publicada no site da Prefeitura de Curitiba.
Não pode ficar parado no tempo
A vereadora Laís Leão (PDT) tem acompanhado os debates em torno da nova licitação do transporte. Arquiteta e membro da Comissão de Urbanismo da Câmara Municipal de Curitiba, ela afirma que a Tarifa Zero é o caminho da mobilidade para o futuro. Laís entende que nas próximas décadas, a sociedade verá com estranhamento o fato de as pessoas pagarem por transporte público municipal.
“Durante as audiências públicas, o tema da Tarifa Zero foi levantado. A gente tem questionado os custos do sistema para viabilizar esse modelo. No entanto, não está amplamente inserido (no modelo de licitação) na discussão”, comenta a vereadora.
Sobre o fato de como a nova licitação está sendo proposta e se isso inviabiliza a adoção de uma política nacional de Tarifa Zero, como quer o Governo Lula, Laís Leão diz que não está clara a possibilidade.
“Não está claro. Não é possível dizer que os termos da nova concessão viabilizaram uma Tarifa Zero no futuro. Não acredito que inviabilizaram totalmente, mas acho que essa possibilidade poderia estar mais clara. Não podemos esperar 15 anos para discutir a Tarifa Zero. A gente precisa deixar essa porta aberta dentro da nova concessão para que possa ser executado”, direcionou a urbanista.
Tarifa Zero já
Os movimentos ‘BR Cidades Curitiba’ e ‘Tarifa Zero Curitiba’ têm acompanhado as audiências do poder público. Eles criticam o formato adotado nas consultas públicas por entender que está sendo feito a ‘portas fechadas’.
“Por isso, exigimos a realização de mais audiências públicas, em locais centrais e acessíveis a toda a população, e não em um parque distante”, diz uma publicação feita nas redes sociais após a realização da última audiência. Para ambos, o modelo proposto busca “manter a passagem a R$6,00 por mais três anos e arrastar a crise do transporte por tempo indeterminado”.
(Fonte: Plural Curitiba)