Pregão eletrônico foi fechado com proposta de consórcio de empresas representando 40% menos do que o valor estipulado em edital. Prefeitura esperava pagar R$ 78,4 milhões.
Um consócio formado por duas empresas ofereceu o serviço de coleta de lixo e limpeza da cidade pela metade do valor estimado no edital de licitação publicado pela Prefeitura de Franca. A estimativa do edital de licitação era de R$ 78,4 milhões, anuais. O pregão eletrônico fechou com a proposta do consórcio ao valor de R$ 46.999.000,00. Portanto, a oferta foi 40% menor que o teto do Edital, o que representa R$ 31,4 milhões de diferença.
As duas empresas apresentaram a proposta juntamente com outras 19 interessadas no serviço da cidade. Todas se habilitaram dentro do prazo estipulado do pregão eletrônico, que se encerrou nesta quarta-feira, 10.
Durante o pregão, três desistiram e, por fim, foi definido pelo consórcio designado Franca Limpa-K, composto pela empresa Mazal Soluções Ambiental Ltda, de São José do Rio Preto, e Fênix Ambiental e Serviços Ltda, de Mirassol, que ofereceu proposta com o menor valor.
O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, prorrogáveis a cada ano, podendo chegar a cinco anos. O novo contrato prevê a atualização da quantidade de bairros atendidos, não contemplados pelo contrato atual, além da ampliação dos serviços de varrição e coleta de lixo, limpeza e manutenção das áreas de APP (Área de Preservação Permanente), bocas de lobo e galerias.
Deságio
A proposta do consórcio pela metade do valor estipulado no edital chama a atenção num momento em que a Prefeitura precisou republicar editais da licitação de revitalização do antigo prédio da Mogiana, na Estação, por exemplo, por conta do valor. Como as primeiras licitações não apresentando interessados, a estimativa inicial, que era de R$ 3 milhões, foi reajustada para R$ 3,4 milhões, com a publicação de um terceiro edital licitatório.
O prefeito Alexandre Ferreira (MDB) comemora a proposta do consórcio e diz que o valor apresentado vai gerar economia ao município. “Esses valores a menos do que o orçado geram uma economia para a Prefeitura que deixa de pagar mais de R$ 30 milhões a mais na prestação de serviço”, disse Ferreira, nesta quinta-feira, 11.
A próxima fase, segundo o prefeito, é avaliar os documentos das empresas para que os concorrentes façam seus apontamentos. “A gente pensa terminar isso em, no máximo, 20, 25 dias para ser assinado o contrato”, afirmou Alexandre.
O advogado, professor e mestre em direito público Toninho Menezes lembra que na lei de licitações existe o chamado “preço inexequível”, que é um valor apesentado que não cobre os custos dos serviços e a empresa vencedora não consegue cumprir o contrato.
“A planilha apresentada para tal valor, extremamente reduzido, deve ser bem aberta e detalhada para se saber como é que a proposta chegou a tal custo. Isso é muito importante, pois no futuro, caso haja pedido de reequilíbrio financeiro, poderá ser analisado objetivamente, verificando se os números apresentados na proposta estão ou estavam dentro dos parâmetros de mercado”, explicou o advogado, nesta quinta-feira.
Menezes diz que a Copel (Comissão Permanente de Licitações) precisa observar com muita rigidez o cumprimento contratual, principalmente quanto ao número mínimo de funcionários, principalmente na varrição e equipes que, “por vezes, contam com a ineficiência da fiscalização, não colocando nas ruas os números apresentados”.
“Deve haver transparência, pois em vários casos ocorridos pelo Brasil, é aí que as empresas tiram a diferença, com uma pesagem nem sempre condizente com o serviço efetivamente realizado”, finalizou Toninho Menezes.
Serviços
Dentre os serviços, que a nova empresa vencedora da licitação deverá prestar, estão a coleta e transporte regular de lixo domiciliar porta-a-porta e em contêineres externos e enterrados; coleta seletiva e transporte de materiais recicláveis; varrição manual de vias e logradouros públicos e respectiva coleta e transporte dos resíduos; limpeza e manutenção de bocas de lobo, galerias, canais e córregos com coleta e transporte dos resíduos; capinação, raspagem, roçada e pintura de guias de vias e logradouros públicos (mecânica e manual) com coleta e transporte dos resíduos; poda, desbaste e corte de árvores com respectiva coleta e transporte dos resíduos; limpeza e lavagem de feiras-livres com coleta e transporte dos resíduos; roçada, limpeza e manutenção de praças, canteiros, estradas municipais e jardins com coleta e transporte dos resíduos e inservíveis; limpeza e conservação de Área de Preservação Permanente – APP com coleta e transporte dos resíduos; limpeza e transporte de resíduos em Pontos de Transbordos, além do Arrastão da Limpeza – coleta e transporte de Inservíveis.
(FOnte: GCN)