Erenice é acusada de tráfico de influência e de beneficiar parentes em contratações de serviços aéreos para os Correios.
A Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu que a ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra, cometeu irregularidades graves quando esteve à frente da pasta, no ano passado. Erenice é acusada de tráfico de influência e de beneficiar parentes em contratações de serviços aéreos para os Correios, estudos para projetos de mobilidade urbana e outorgas de concessão de serviço móvel especializado. O relatório da CGU foi enviado nesta quarta-feira (23) à Polícia Federal, ao Ministério Público e à Comissão de Ética Pública da Presidência da República. O relatório vai servir como subsídio às investigações de natureza criminal e ética contra a ex-ministra.
As investigações referem-se ao conjunto de denúncias veiculadas na imprensa no segundo semestre do ano passado envolvendo Erenice Guerra e parentes dela. Erenice assumiu a Casa Civil quando Dilma Rousseff saiu da pasta para disputar as eleições presidenciais. Ela era considerada braço direito da presidente Dilma Rousseff quando esta era ministra de Minas e Energia e, em seguida, chefe da Casa Civil do governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
O foco das apurações da CGU foram as irregularidades administrativas e financeiras. Somente em referência aos contratos firmados entre os Correios e a empresa MTA para a prestação de serviços de transporte de carga por meio da Rede Postal Aérea Noturna, a CGU analisou quatro contratos celebrados em 2010, alguns decorrentes de pregões eletrônicos e outros dispensados de licitação, com valor total de R$ 59,8 milhões. A MTA está no centro do episódio que envolve um dos filhos de Erenice, Israel, em tráfico de influência e cobrança de propina para ajudar a empresa dentro do governo. A investigação apontou que os Correios mantinham um contrato com a MTA para transporte de carga postal aérea de São Paulo para Manaus, ao preço unitário de R$ 1,99 por quilograma transportado. Em seguida, a ECT celebrou outro contrato com a mesma empresa, para o trecho Brasília-Manaus, ao preço de R$ 3,70 por quilo.
As inspeções feitas pela CGU nos depósitos e terminais da estatal nos aeroportos revelaram que os Correios estavam enviando, de caminhão, grandes quantidades de carga de São Paulo para Brasília, de onde eram embarcadas, nos aviões da MTA, para Manaus. A ECT passou a desembolsar R$1,71 a mais por quilo transportado de Brasília, do que pagaria por essa mesma carga se a embarcasse de São Paulo; isso sem contar o que gastava com o transporte por caminhão de SP para Brasília, apontou a CGU.
Diante das constatações, a CGU recomendou à ECT [Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos], entre outras medidas, a instauração de procedimentos apuratórios para identificar os causadores dos danos, promover as respectivas responsabilizações e quantificar valores das multas a serem aplicadas, bem como valores pagos a mais pela ECT à MTA, para efeito de cobrança de ressarcimento ao Erário, diz o relatório.
(Fonte: Panorama Brasil)