A Prefeitura de Cataguases, por meio da Secretaria da Fazenda, realizou na manhã da última quinta-feira (19) a licitação que definirá a empresa responsável pela execução dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município. A contratação ocorre por meio de pregão presencial e concorrência pública, e a vencedora atuará sob gestão e fiscalização direta do Município.
A iniciativa formaliza a substituição da Copasa, atual prestadora dos serviços, e inaugura um novo formato de operação no qual a Administração Municipal assume papel central na condução e no acompanhamento das atividades. Na prática, a mudança estabelece uma relação em que a execução passa a ser contratada, enquanto o controle, a supervisão e a verificação de resultados ficam sob responsabilidade direta do poder público municipal.
Classificada como uma das decisões mais relevantes da atual gestão, a medida define parâmetros que tendem a orientar o saneamento básico da cidade nos próximos anos. Entre os elementos previstos estão regras operacionais, metas de investimento e diretrizes tarifárias, que servirão como base para o funcionamento do serviço e para o acompanhamento do cumprimento das obrigações pela empresa contratada.
Ao estruturar o processo por instrumentos de licitação e prever gestão e fiscalização diretas, o Município reforça o objetivo de estabelecer critérios claros de atuação e de desempenho, criando referência para avaliação contínua e para a tomada de decisões administrativas relacionadas ao setor. O saneamento básico, por envolver abastecimento de água e esgotamento sanitário, é uma área de impacto direto na rotina da população e na organização urbana, o que amplia a relevância das definições construídas a partir do certame.
A sessão transcorreu conforme os trâmites legais previstos, consolidando a etapa que dará base à contratação e à implementação do novo modelo de prestação dos serviços em Cataguases.
(Fonte: Jornal Panorama Minas)