Justiça determinou prazo de 60 dias para que processo inicie na Capital
Em Florianópolis, a polêmica em torno da Casa de Passagem para indígenas ganhou novos capítulos nesta semana. Após o Tribunal de Justiça determinar um prazo de 60 dias para que a Prefeitura da Capital publique o edital de licitação das obras, o Município anunciou nesta sexta-feira (18) o primeiro passo do processo licitatório.
As obras vão adaptar e ampliar o espaço do antigo Terminal de Integração do Saco dos Limões (TISAC), onde dezenas de famílias indígenas seguem vivendo de forma precária há três anos. O projeto já foi aprovado pela Prefeitura. “Esse processo vai garantir as adequações e melhorias na área atual do Tisac. Que mais adiante serão seguidas pelas obras das áreas novas a serem construídas”, diz a Prtefeitura.
De acordo com o projeto, as intervenções na obra buscarão a implementação das infraestruturas de energia elétrica. E também hidráulica e a recuperação da estrutura existente do terminal. O município vai investir dois milhões de reais e contará também com uma emenda parlamentar de de 400 mil.
Além disso, a Prefeitura está organizando as demarcações da área da casa de passagem. E também de um parque linear com atividades para toda a comunidade.
Casa de Passagem indígena
No dia 8 de julho, a Justiça determinou um prazo de 60 dias para a Prefeitura publicar o edital. Isso ocorreu durante audiência na 6ª Vara da Justiça Federal da Capital. A reunião teve a coordenação do juiz federal Marcelo Krás Borges.
De acordo com o termo de audiência, a Prefeitura se comprometeu em organizar em 10 dias junto à Superintendência do Patrimônio da União (SPU) os requisitos para formalizar a delimitação das áreas da Casa de Passagem. Incluindo o espaço destinado ao ponto de cultura e ao parque linear.
O projeto prevê que “a Casa de Passagem Indígena foi dimensionada para uma capacidade para atendimento de 200 pessoas, através do aproveitamento da área atual do TISAC, sendo uma edificação térrea e em nível com o piso do Terminal existente. Sua área construída está dividida nos seguintes ambientes: dormitórios, banheiros, cozinha/refeitório, espaço para crianças, salas multiuso, lavanderia, espaço do fogo e áreas de lazer”.
A área global tem cerca de 17,7 mil m² e compreende a zona do TISAC, horta comunitária, zona adjacente para o parque linear, zona para estacionamentos e zonas de amortecimento à frente e aos fundos.
(Fonte: Guararema News)