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O Tribunal de Contas da União apontou um cartel de empresas de pavimentação que fraudou as licitações da estatal do centrão, Codevasf

A Codevasf é alvo de investigações da Polícia Federal. Uma operação constatou indícios de corrupção na superintendência do Maranhão, com o pagamento de R$ 250 mil ao gerente da estatal.

A Folha de S.Paulo também flagrou a empresa instalando cisternas um dia antes das eleições deste ano em locais com adesivos de propaganda política para o deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil). Segundo especialistas, isso configura compra de votos.

Uma investigação na área técnica do TCU mostrou que o cartel – grupo de empresas que age em conjunto – agiu em união nas licitações tanto na sede da Codevasf, como nas superintendências regionais. O trabalho de investigação foi realizado pela SeinfraOperações e SeinfraUrbana, duas fiscalizadoras do Tribunal de Contas da União. Elas analisaram todos os lances dados pelas empresas nas licitações.

O levantamento atesta que a construtora Engefort, empresa com sede em Imperatriz, sul do Maranhão, é a maior favorecida pelo esquema apontado pelo TCU. Os indicios de fraude acumulam mais de R$890 milhões. A Engefort dominou as licitações da Codevasf ano passado, e em parte desses pedidos utilizou a empresa Del. A Folha revelou em abril que a última empresa era usada para dar aparência de concorrência nos processos de licitação.

Para realizar as investigações, o Tribunal de Contas da União utilizou como base um guia de combate a cartéis usado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Foi apurado que houve uma diminuição no desconto médio nas licitações 2019 e 2021, o que não é normal em um mercado com competitividade normal. Em 2021, a empresa venceu 50 licitações, e a média de descontos foi de apenas 1%.

Considerando todas as licitações feitas pela Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco desde 2019, a média de descontos caiu de 24,5% para 5,32%.

O TCU apontou que o esquema de cartel que foi visto em 63 licitações diferentes da Codevasf, e que totaliza mais de R$ 1 bilhão, foi realizado para favorecer vitórias, principalmente, da empresa Engefort.

O esquema
Segundo o relatório do Tribunal, 27 empresas participaram das licitações apenas para cobrir a participação dessa empresa líder [Engefort], compondo o número de participantes dos certames a fim de dar aparência de concorrência”. Outras sete empresas participaram “em troca de garantir a vitória em algumas poucas oportunidades”.Ao todo, 35 empresas supostamente participam do cartel.

“Nas licitações de Montes Claros [MG] verificam-se indícios de divisão de lotes, onde a Engefort venceu seus lotes com descontos quase sempre inferiores a 1% e outra(s) empresa(s) que participou da disputa se sagrou vencedora de um ou dois outros lotes, sempre com desconto também muito baixo”, afirma a auditoria.

Já em concorrências em Bom Jesus da Lapa (BA), “a Engefort se sagrou campeã de todos os lotes com descontos entre 0,6% e 1,5%, embora em todos os casos houvesse pelo menos outras três ou quatro empresas participando dos certames”.

Na quarta-feira, 05/10, o ministro do Tribunal de Contas da União e relator do caso, Jorge Oliveira, afirmou que o suposto cartel consiste na “elaboração de propostas fictícias, a supressão de propostas e a combinação de rodízio entre as empresas”. Entretanto, Oliveira não bloqueou o início de obras ligadas às licitações investigadas.

“Existem indícios da existência de conluio, mas não tenho a convicção de que esses elementos serão suficientes para demonstrar a existência de fraude em todos os certames listados e, menos ainda, da necessidade de paralisação ou mesmo anulação dos contratos”, afirmou Oliveira.
O ministro é amigo de Jair Bolsonaro, e chegou ao cargo por indicação do atual presidente.

(Fonte: Jornalistas livres)