O Camprev – Instituto de Previdência dos Servidores da Prefeitura de Campinas– contratou, sem licitação, um escritório de advocacia por R$ 300 mil. Segundo despacho publicado no Diário Oficial de quarta-feira (11/07), a justificativa é que a contratação direta se dá devido à notória especialização do escritório Maia Brito Advogdo e Associados “para prestação de serviços jurídicos na área contenciosa por meio de profissionais com notória especialização no mercado financeiro”.
Em nota oficial, o Camprev informou que a contratação obedeceu todos os trâmites legais e que o escritório tem conhecimentos jurídicos “relacionados às atividades negociais do mercado financeiro, questões que não fazem parte do cotidiano e experiência profissional dos procuradores do Instituto, que se ocupam de matérias relacionadas ao Direito Administrativo em geral e ao Direito Previdenciário”.
Entre as atribuições dos serviços contratados, o Camprev informa que o escritório irá fazer diagnóstico detalhado sobre os níveis de controle e compliance. Após este estudo “apontará, se houver necessidade, ajustes a serem feitos nas áreas administrativa e judicial”, informa a nota.
Já o pagamento, diz o Camprev, será feito parcelado – mediante a entrega dos pareceres técnicos (auditoria e consultoria) – e parte é condicionada a eventual promoção de medidas judiciais.
(Fonte: Blog da Rose)
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