A Prefeitura de Campinas busca uma alternativa para garantir a entrega de uniformes para alunos da rede municipal de ensino. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) suspendeu o edital de licitação para a compra dos kits e tem o prazo de 25 dias úteis, podendo ser prorrogado por mais 25, para analisar o caso e emitir o parecer. As aulas começam nesta quarta-feira, 5 de fevereiro.
A decisão judicial implica no atraso da compra e entrega dos uniformes para cerca de 60 mil estudantes matriculados na Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA). O valor do certame é de R$ 29,2 milhões.
Para atender os alunos no menor tempo possível, a Secretaria Municipal de Educação está em contato com outros órgãos públicos de todo o Brasil para fazer a adesão a atas de registro de preço já abertas para a compra dos uniformes. A alternativa encontrada tem respaldo legal. A expectativa é de que os alunos recebam o uniforme nos próximos meses.
Entenda a suspensão
O TCE suspendeu o edital de licitação no último dia 13 de janeiro, após a advogada Greyza Mitiko Ayacida entrar com uma medida cautelar alegando que o prazo para as empresas interessadas na licitação apresentarem as amostras dos uniformes é exíguo. O prazo no estipulado no edital é de 10 dias.
Outra alegação feita pela advogada é o fato de a Secretaria de Educação não aceitar que empresas consorciadas participem do edital. Apesar de ter entrado na Justiça como pessoa física, Greyza é advogada de uma das empresas que disputam a licitação.
Independente do ingresso em outras atas, a licitação prossegue. Após o julgamento do final do TCE, o edital será republicado com as alterações propostas pelo tribunal. Esse processo, seguindo todos os trâmites legais, e sem intercorrências, dura ao menos dois meses.
(Fonte: Prefeitura Municipal de Campinas)