Vereadores de Avaí devem decidir hoje se concordam com apuração ou pedido de cassação de prefeito
Os vereadores de Avaí (39 quilômetros de Bauru) discutem na sessão da noite desta segunda-feira (29) a possibilidade de abertura de Comissão Processante (CP) contra o prefeito Celso Roberto de Faveri (PTB) ou somente de abertura de Comissão Especial de Inquérito (CEI). Há pedido de abertura de Processante feita por um vereador e quatro parlamentares assinaram pedido de CEI para apurar diversas irregularidades, entre elas compras sem licitação.
Um dos documentos acusa o chefe do Executivo de cometer supostos atos de improbidade administrativa por meio do uso indevido de recursos e de bens públicos, desvio de verbas e ordenação de despesas em desacordo com a lei.
O delegado aposentado Antonio Luiz Serra da Silveira também protocolou uma documentação com denúncias de gastos na instalação de um portão para a entrada da prainha localizada no bairro “Rebenta Rabicho”, às margens do rio Jacutinga, mas cuja obra não foi realizada. Ele anexa oito fotografias para comprovar o suposto gasto indevido.
Também aponta supostas irregularidades do prefeito ao anular um pregão para compra de combustível e reabertura de outra licitação com preço do produto mais alto do que o primeiro contrato. Silveira também pediu para o Ministério Público apurar as supostas irregularidades.
Em outro documento, um denunciante enumera várias situações na representação que, segundo ele, precisam ser “imediatamente investigadas”, como autuação do município em razão de corte não autorizado de árvores e compra de 175 mudas diversas por R$ 7,2 mil, que não teriam sido.
Ele também coloca sob suspeita licitações realizadas pela administração para execução de obras públicas dizendo que, na maioria das vezes, elas são vencidas por três construtoras “de fachada”, e conta que empresa de familiar do prefeito estaria fornecendo material de construção para as obras.
A representação denuncia ainda pagamento de R$ 39,8 mil a empresa de eventos, que teria sido contratada sem licitação, compra de câmeras de monitoramento por R$ 17 mil, também sem licitação, e existência de ação judicial do Estado contra o Executivo para retomada de maquinário agrícola.
O presidente da Câmara de Avaí, Lourival Barbosa de Oliveira (PTB), informou ao JC na última semana que a representação está sendo analisada pelas Comissões da Casa. “São denúncias sérias, que precisam ser apuradas”, declara. “Os vereadores vão tomar uma atitude, vão tomar as providências necessárias”.
O prefeito não se pronunciou na última semana sobre as denúncias.
(Fonte: JCNET)