Após o discurso das autoridades, o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, palestrou sobre Serviços Públicos delegados e não delegados nas concessões de rodovias. Segundo o Ministro, no campo das rodovias, o ideal é a concessão e a atuação do Estado com eficiência. O Estado só deve atuar naquelas situações em que não houver o interesse da iniciativa privada em assumir a obrigação de prestar um bom serviço aos usuários. O contrato de concessão é algo que é formalizado para valer e precisa ser observado, presente a equação inicial e o equilíbrio entre os direitos e obrigações de ambas as partes desse mesmo contrato, afirmou.
Participaram também do seminário, o Coordenador da Justiça Militar da AMB, Edmundo Franca, o Diretor de Relações Institucional da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), Marrey Uint, o Presidente do INSS, Mauro Luciano Hauschild, o Diretor da Escola da Advocacia-Geral da União, Jefferson Guedes, entre outros.
(Fonte: Associação dos Magistrados Brasileiros)
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