Práticas anticompetitivas, como formação de cartel em licitações públicas, são passíveis de multa. Assim entendeu o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) ao condenar seis empresas e 12 pessoas físicas por formação de cartel em licitações públicas destinadas à aquisição de uniformes e kits de materiais escolares para alunos da rede pública de ensino.
Segundo a investigação, a organização operou em diversos Estados do país, como São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Goiás, entre 2007 e 2012. As provas da formação de cartel foram encontradas na operação de busca e apreensão, com autorização judicial, que foi realizada na sede de empresas em setembro de 2012.
O Cade constatou que os envolvidos mantinham contato permanente com a finalidade de fixar preços e ajustar vantagens em licitações, de forma a dividir o mercado, inclusive por meio de subcontratações, e designar previamente os vencedores dos certames, causando prejuízo à livre concorrência e aos cofres públicos brasileiros. A implementação das estratégias incluiu apresentação de propostas de cobertura e supressão de propostas nas licitações. As multas aplicadas somam mais de R$ 97,4 milhões. Com informações da assessoria de imprensa do Cade.
(Fonte: Conjur)
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