Pedidos de indenização por acidentes de trânsito motivados por buracos ou outras imperfeições nas ruas não são casos raros na Justiça. Se comprovados, o dano e a suposta omissão do poder público, a tendência é de ganho de causa em favor das vítimas. Ação julgada pelo TJ-SC em março do ano passado determinou que a Prefeitura de Joinville pague R$ 15 mil a um ciclista acidentado em 2004.
“O município que, por omissão de cuidado com a manutenção e a conservação, permite a ocorrência de evento danoso, por deixar buraco aberto em via pública sem qualquer sinalização de advertência, deve responder civilmente pelos danos sofridos”, apontou a decisão. Tratava-se de uma boca de lobo.
Em 2010, o TJ-SC também garantiu indenização a uma mulher que caiu ao perder o controle da moto por causa de um buraco na rua Blumenau. Outra ação, julgada pelo TJ-SC em 2009, determinou indenização a um motociclista que se acidentou por causa de um buraco na rua Iririú.
A conservação das vias públicas é obrigação do município, reforçam as decisões. As circunstâncias da morte envolvendo um ciclista na avenida Santos Dumont, no domingo, ainda são apuradas.
Danos materiais
A Defensoria Pública de Joinville costuma ajuizar com mais frequência ações de indenização por danos materiais, como estragos na roda do carro. Boletim de ocorrência, nota fiscal, fotografias e testemunhos servem para comprovar o prejuízo. A Defensoria Pública atende os cidadãos que se encaixam nos critérios de carência.
Sinalização
A falta de sinalização nos trechos defeituosos das ruas também é apontado pela Justiça como exemplo de omissão do poder público. Em São Francisco do Sul, uma mulher ganhou indenização por ter quebrado as duas pernas ao cair em um buraco, em 2009. Era preciso que o local estivesse sinalizado, apontou o TJ-SC.
Abrigo Municipal
A Prefeitura de Araquari assinou um termo de ajustamento de conduta (TAC) junto ao MP para realizar anualmente quatro capacitações para as equipes técnicas e servidores do Abrigo Municipal, que acolhe crianças e adolescentes em situação de risco. O TAC foi proposto após a promotoria apurar denúncia de negligência por parte de duas monitoras, já desligadas da instituição.
Temporários
As inscrições para o recrutamento de agentes temporários para a Central Regional de Emergência de Joinville continuam até o próximo dia 19. O salário é de R$ 1.017,00 (1º) e R$ 1.356,00 (2º ano), com vale-transporte. É preciso ter entre 18 e 23 anos, além do ensino médio completo.
Repasses
Em nota divulgada nesta segunda-feira, a SDR Joinville reforçou que está com o pagamento de obras do Fundam (pavimentação das rua Tenente Antônio João e Piratuba) em dia. Os valores são repassados à Prefeitura de Joinville. Segundo a nota, dois dos três repasses previstos para a Tenente Antônio João já foram feitos – a terceira parcela depende de prestação de contas das duas anteriores.
Piratuba
Em relação à rua Piratuba, a SDR informou que aguarda a Prefeitura de Joinville apresentar os vencedores da licitação e dar a ordem de serviço para, só depois, garantir os pagamentos.
Vadiagem
Um dado em particular chama a atenção no balanço da atuação da Guarda Municipal de Joinville no ano passado, divulgado há uma semana: foram registrados 23 casos de “condutas inconvenientes e vadiagem”. O conceito de vadio é dado pela Lei de Contravenções Penais.
Aluguel
O aluguel de quatro veículos para o ano de 2016 custará R$ 127 mil aos cofres da Câmara de Vereadores de São Francisco do Sul. O valor máximo previsto em edital era de R$ 131,3 mil. Um dos automóveis é uma minivan.
Motocicletas
Mesmo já citadas como uma “epidemia” por setores da saúde em Joinville, por causa dos frequentes acidentes de trânsito, as motos parecem indispensáveis à própria administração municipal. Oito delas foram entregues à rede de atenção básica da saúde e serão usadas por agentes comunitários.
Homicídios
Joinville já registrou quatro homicídios nos primeiros dez dias do ano – o último foi na noite de domingo. No ano passado, que terminou com mais um recorde histórico negativo, as quatro primeiras mortes foram registradas em 12 dias. Sinal de que o ritmo é praticamente o mesmo.
Protesto
O Movimento Passe Livre de Joinville já anunciou uma nova manifestação na praça da Bandeira contra o reajuste das passagens do transporte coletivo. Será quarta-feira, às 18 horas. Mensagens do movimento nas redes sociais procuram incentivar também as manifestações nos demais terminais urbanos, além do Centro.
Fonte: Diário Catarinense