O Brasil ampliou sua oferta de venda de empresas estrangeiras para mais estatais e mais Estados, nas negociações para adesão ao Acordo de Compras Governamentais (GPA) da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Em documento sigiloso, ao qual o Valor teve acesso, o Brasil aumentou de 6 para 11 o número de estados que permitirão a participação estrangeira nas compras públicas de bens, serviços e obras.
The initial offer included Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Brasília, Pará and Amazonas. Now, the Brazilian government has added the public markets of Santa Catarina, Goiás, Tocantins, Rio Grande do Norte, and Amapá.
Os Estados Unidos, a União Europeia e o Japão continuam particularmente interessados em vender para o setor público em São Paulo e no Rio de Janeiro (que permanecem fora da oferta) devido ao poder econômico desses estados.
Desta vez, o Brasil também oferece acesso às licitações de duas capitais: Porto Alegre e Manaus. O Japão já fez uma lista de pedidos de liberalização de cidades brasileiras, incluindo São Carlos, cidade do interior de São Paulo.
No caso dos estados, o Brasil estabeleceu um limite equivalente a $ 180.000 para o vendedor estrangeiro. Na construção, o contrato deve ser de pelo menos R $ 6,9 milhões.
Nas compras dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, o Brasil passou a incluir o acesso de estrangeiros às compras feitas pelo Banco Central, Ministério do Trabalho, Conselho Nacional de Justiça, além de todos os demais ministérios, tribunais federais, Câmara dos Deputados e Senado, com algumas exceções nos produtos.
Apesar da pressão de parceiros, o Brasil tem mantido por enquanto a exclusão de estrangeiros na contratação de serviços financeiros pelo setor público, na aquisição de bens e insumos estratégicos para a saúde e em diversas compras da Casa Civil, do Itamaraty, o Ministério da Justiça e o Ministério da Defesa.
Para o Itamaraty, mais conhecido como Itamaraty, a futura adesão do Brasil ao GPA “vai promover a redução dos gastos públicos e a melhoria da qualidade dos bens e serviços públicos, além de estimular as exportações brasileiras e o investimento estrangeiro no Brasil. o país”.
O Itamaraty afirma que a adesão está em linha com as recomendações da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) para aumentar a transparência, fomentar a competição no país e combater as práticas anticompetitivas em licitações públicas.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) reiterou que o impacto no mercado brasileiro também deve ser visto sob a ótica da isonomia competitiva. Considera que (embora o GTA busque garantir que a concorrência entre fornecedores nacionais e estrangeiros ocorra em bases isonômicas), o acordo da OMC não eliminará custos atualmente incorridos pelos fornecedores nacionais e que não onerem os fornecedores estrangeiros, colocando estes últimos em uma vantagem sobre os produtores domésticos.
As negociações continuarão com base na adesão do Brasil ao acordo. As empresas brasileiras, por sua vez, terão acesso às compras públicas dos outros 48 países participantes.
(Fonte: O Petroleo)