Município abriu procedimento para contratar empresa para cascalhar estrada vicinal
A prefeitura de Bonito – município distante 259 km de Campo Grande – informou que irá suspender licitação para cascalhamento em estrada vicinal da cidade no valor de R$ 3.420.845,42. A decisão ocorre após o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) apontar necessidade de que o edital contenha estudos ambientais como hidrológico e geológico.
Conforme publicado em edição extra do Diário da Corte de sexta-feira (2), decisão do conselheiro Osmar Domingues Jerônymo destaca “potencial risco de prejuízo ao erário e ao Meio Ambiente, em razão das inconsistências apontadas, já o periculum in mora advém da iminência da prática de ato potencialmente danoso, o que pode causar dano ambiental e resultar em contratação irregular”.
Trata-se de procedimento de licitação de concorrência eletrônica nº 13/2024.
(Fonte: Midiamax)