Acordo assinado com a Caixa regula a forma e prazos de remuneração e ressarcimentos devidos ao Banco pela sua atuação no processo.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) publica nesta sexta-feira, 25, o edital para a contratação de prestação de serviços técnicos especializados necessários à execução do processo de privatização da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex). Hoje, o BNDES e a Caixa também assinam acordo de serviço para regular a forma e os prazos de remuneração e ressarcimentos devidos ao BNDES pela sua atuação no processo.
De acordo com o edital da Lotex, serão contratados dois tipos de serviço via licitação (Serviço A e B).
O consórcio contratado para a realização do Serviço B será responsável pela análise do marco regulatório do setor, pela elaboração do Plano de Negócios e pela avaliação econômico-financeira da Caixa Instantânea S.A. e da Lotex. O Serviço B também inclui a modelagem da privatização, a assessoria jurídica e outros serviços necessários ao processo de privatização, tais como o mapeamento de potenciais investidores e a realização de roadshows.
O Serviço A realizará uma segunda avaliação da Caixa Instantânea S.A. e da Lotex com o objetivo de garantir a independência da recomendação do preço mínimo de venda das ações e/ou o valor mínimo de outorga elaborada pelo Serviço B.
A licitação será feita por pregão eletrônico, com valor global estimado de até R$ 1,500 milhão para o Serviço A e até R$ 6,796 milhões para o Serviço B. A escolha será feita pelo critério de menor preço para os dois serviços juntos.
Os estudos a serem contratados indicarão a melhor modelagem para a condução da privatização, que pode ser por meio da venda de ações da Caixa Instantânea S.A, de pagamentos de outorga pela concessão, ou mesmo por meio de combinação de ambos.
O BNDES foi designado responsável pela execução e pelo acompanhamento do processo de privatização pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, que recomendou a retomada do processo de privatização do serviço público da Lotex e da Caixa Instantânea S.A.
O Ministério da Fazenda será responsável pela coordenação e pelo monitoramento dos procedimentos e das etapas do processo de privatização.
Lotex – A Loteria Instantânea, também conhecida como “Raspadinha”, é aquela em que os apostadores conhecem imediatamente o resultado de sua aposta sem necessidade de sorteio ou concurso, tanto em bilhetes físicos quanto eletrônicos, conforme plano de premiação previamente definido.
A Caixa explorou o negócio de loterias instantâneas entre os anos de 1991 e 2015, atingindo uma arrecadação máxima de R$ 191,54 milhões, em 2014.
O setor de loterias instantâneas, no mundo, apresenta arrecadações significativas. No Brasil, estudos da Caixa apontam que o mercado de loterias instantâneas tem um grande potencial ainda a ser explorado.
O edital está disponível no site do BNDES.
(FOnte: BNDS)