Além das lanchonetes e copiadoras, as agências bancárias e cooperativas de crédito que funcionam na Universidade Federal da Paraíba (UFPB) também terão seus contratos revistos pela Procuradoria Jurídica da instituição. Mas, ao contrário do que ocorrerá com os permissionários dos pontos de comércio e serviços, as instituições financeiras que funcionam nos campi da instituição não deverão se submeter a uma licitação pública.
A dispensa de concorrer em um processo licitatório para continuar explorando área pública dentro da UFPB deve beneficiar pelo menos os bancos estatais, a exemplo do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, que funcionam no Campus de João Pessoa. A informação foi confirmada ontem (13) ao blog pelo prefeito universitário em exercício Francisco Pereira. Ele é responsável pela manutenção da infraestrutura no Campus I, que conta com três agências bancárias (a terceira pertence ao Santander) e duas cooperativas de crédito.
“Todas serão alvo da revisão dos contratos, seja pelos valores, seja pelos aspectos licitatórios. Mas é importante esclarecer que as duas cooperativas de crédito podem ter dispensa de licitação de acordo com as regras do Conselho Universitário (Consuni) e Banco do Brasil e Caixa podem ser dispensados pela Lei das Licitações (Lei nº 8.666/1993), por serem públicos”, afirmou o prefeito. Caso a licitação seja dispensada, os contratos podem ser renovados apenas com a revisão dos valores pagos, acrescentou Pereira.
Ele lembrou que o Banco Santander tem uma singularidade. “Quando iniciou as atividades aqui no Campus, o banco era estatal, o Banespa, que depois foi privatizado, passando a ser o Real e mais recentemente, Santander. É preciso avaliar a parte jurídica para só então afirmarmos se vai ter ou não licitação nesse caso”, explicou, ao refutar queixas dos permissionários de cantinas e reprografias de que os bancos receberiam tratamento diferenciado por parte da Administração Superior da Universidade.
‘Despejo’ adiado
Em agosto deste ano, os permissionários receberam notificação para desocupar os locais, inicialmente até o dia 10 de outubro. Ao mesmo tempo, a UFPB rejeitou pedido da Defensoria Pública da União (DPU) para prorrogar por mais cinco anos o prazo de desocupação das barracas. Na quinta-feira retrasada (6), todavia, os pequenos comerciantes dos campi ganharam uma prorrogação que no caso de João Pessoa vai no mínimo até o próximo recesso escolar, previsto para dezembro deste ano.
A extensão do prazo inicial foi possível graças a um acordo entre a Reitoria da Universidade e o Ministério Público Federal (MPF). Naquela data, em reunião no Gabinete da reitora Margareth Diniz com o procurador da República Rodolfo Alves, chefe do MPF na Paraíba, ficou decidido que os ocupantes de lanchonetes e copiadoras poderão permanecer até que sejam realizadas as licitações para concessão dos pontos de comércio, aos quais os atuais permissionários poderão concorrer.
As licitações foram recomendas expressamente pelo MPF, após receber denúncias sobre ocupação irregular de área pública nos campi da UFPB, principalmente em João Pessoa, onde funcionam há mais de vinte, trinta anos, nada menos que 79 lanchonetes, quiosques e ‘barracas de Xerox’. Se a reitora se recusasse a licitar esses espaços, inapelavelmente seria processada na Justiça Federal por improbidade administrativa.
Assistência jurídica
A Universidade pretende concluir as licitações até o final de 2017. Conforme acertado na reunião da semana passada, o primeiro edital deve sair em dezembro, para os pontos de comércio nos campi do Litoral Norte (Rio Tinto e Mamanguape), Santa Rita e Mangabeira. Na sequência, virão João Pessoa, Areia e Bananeiras, mas em períodos de férias, para não descontinuar a venda de alimentação, lanches e de serviços de reprografia quando os alunos estiverem em aula.
O prefeito universitário interino informou também que o Núcleo de Direito Civil da UFPB oferece assistência jurídica gratuita aos permissionários com o objetivo de analisar as particularidades de cada um e orientá-los sobre o processo de licitação. É uma iniciativa louvável, tendo em vista que alguns comerciantes não teriam condições de arcar com o pagamento de honorários advocatícios para analisar suas respectivas situações perante a UFPB”, avaliou Pereira.
(Fonte: Jornal Paraiba)