Auditores da Controladoria-Geral do Estado do Piauí (CGE) participam nesta quinta (13) e sexta-feira (14) de um treinamento sobre o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC). O curso é ministrado pelo auditor do Tribunal de Contas da União, José Ulisses Rodrigues Vasconcelos e é direcionado para a Rede de Controle do Estado, formada por órgãos que exercem controle da Administração Pública, como o Tribunal de Contas, Controladoria-Geral e Ministério Público.
Instituído em 2011 por meio da Lei Nº 12.462, o Regime tinha, inicialmente, o propósito de facilitar a contratação de obras para a Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas de 2016, mas passou a abranger obras ligadas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Sistema Único de Saúde (SUS), sistema público de ensino e estabelecimentos penais e unidades de atendimento socioeducativo. A ampliação tornou possível a utilização desse instrumento para a realização de obras no Estado.
De acordo com o instrutor, o Regime Diferenciado de Contratações está sendo cada vez mais utilizado no âmbito da Administração Pública. Durante o curso, ele aborda aspectos da legislação, sua aplicação em obras públicas e as novidades que a Lei traz. “O RDC é uma evolução da legislação no sentido de uma maior aproximação com o direito privado. Ao longo do curso vamos mostrar as novidades, como a contratação integrada, que pode ser realizada sem a utilização de projeto básico, fazendo a partir do anteprojeto. Há uma necessidade também de, nesse caso, ter uma matriz de risco, que aloca riscos diferenciados ora para a Administração Pública ora para o ente particular”, afirma.
Para o gerente de Controle de Obras da CGE, Paulo Henrique Melo Portela, o objetivo maior do treinamento é padronizar os conhecimentos na aplicação do RDC. “Pretendemos com esse curso uniformizar conhecimentos de todos os auditores para termos a mesma noção do RD para aplicarmos corretamente, na prática. Muitos órgãos do Governo têm interesse em utilizar essa nova modalidade de licitação nas obras públicas e precisamos nos qualificar para prestarmos uma assessoria melhor para esses órgãos”, considera.
O auditor da CGE, Gilberto Gomes foi um dos que participaram do treinamento e destacou a importância do conhecimento para os auditores. “É um curso extremamente importante uma vez que está trazendo uma matéria nova em termos de licitações de obras públicas, especificamente sobre o RDC, regime que vem sendo consolidado na nossa legislação. É uma informação valiosa uma vez que nosso Estado está caminhando nesse sentido e normalmente somos demandados sobre o tema”, finalizou.
(Fonte: Gov PI)