A audiência pública para apresentação do projeto de concessão patrocinada e sobre a licitação dos serviços de operação, conservação e manutenção da Rodovia dos Tamoios (SP-99)
A audiência pública para apresentação do projeto de concessão patrocinada e sobre a licitação dos serviços de operação, conservação e manutenção da Rodovia dos Tamoios (SP-99) nos trechos de planalto e serra (do km 11,5 ao km 83,4) e contornos de Caraguatatuba e São Sebastião (SP-55), além de execução de obras no trecho entre os quilômetros 60,4 e 82, será realizada no dia 29 de outubro, terça-feira. O objetivo é apresentar o processo licitatório à sociedade civil, de forma que os cidadãos e as empresas possam participar, dar sugestões e fazer críticas.
Será realizada no auditório da Secretaria de Estado da Justiça (Pateo do Colégio, 148, Centro, São Paulo – a partir das 10h). Interessados em participar devem fazer inscrição até o dia 28/10, às 16 horas, encaminhando seus dados (nome, empresa/entidade, contatos) para o email art…@artesp.sp.gov.br. O regulamento está publicado no site da ARTESP (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) www.artesp.sp.gov.br. O edital de licitação deve ser publicado no Diário Oficial do Estado em dezembro, ao término do período da consulta pública. Após a publicação do edital, e decorrido o prazo estabelecido na legislação, a ARTESP lançará o processo licitatório.
A concorrência é de abrangência internacional. Poderão participar empresas nacionais, estrangeiras, fundos de investimentos e entidades de previdência complementar – isoladamente ou em consórcio. Vencerá a disputa quem oferecer o menor valor de contraprestação pecuniária, ou seja, quem exigir a menor participação do Estado, já que se trata de uma parceria público-privada, sendo uma concessão do tipo patrocinada. A expectativa é de que a abertura das propostas seja feita no final de janeiro de 2014.
(Fonte: Segs)