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bens bloqueados pela Justiça que acatou denúncia de improbidade do Ministério Público por causa de uma contratação de serviços de assessoria jurídica.

“Eu respeito a decisão de primeira instância, mas trata-se de uma decisão liminar, a qual cabe recurso e vou recorrer em segunda instância”. A declaração é do prefeito Ataíde Vilela (PSDB), que na última terça-feira (28) teve seus bens bloqueados pela Justiça que acatou denúncia de improbidade do Ministério Público por causa de uma contratação de serviços de assessoria jurídica.

“Tenho a tranquilidade para afirmar que tenho agido com zelo e com responsabilidade no trato dos interesses do município e vou continuar trabalhando e agindo dessa forma”, afirmou.

O prefeito explicou que a contratação de serviços jurídicos dessa natureza não é novidade dentro da administração do município: “Haja vista que este tipo já foi realizado em diversas administrações anteriores. Com relação aos serviços prestados pelo Escritório Ribeiro Silva em minha defesa em processos pessoais, tenho tranquilidade para afirmar que não há ilegalidade alguma quanto a isto, até porque, eu fiz a contratação destes serviços mediante contrato particular, tendo efetuado o pagamento e inclusive ainda estou pagando algumas parcelas”, afirmou.

O prefeito reiterou que o Escritório Ribeiro Silva contratado pela Prefeitura de Passos, motivo da denúncia do MP, tem notoriedade na área de administração pública, sendo um dos melhores do estado de Minas Gerais nesta especialidade. A título de exemplo, o prefeito lembrou que este mesmo escritório já desempenhou com muita competência e com êxito para as prefeituras de Uberlândia, Araguari, Ituiutaba, Sete Lagoas, dentre outras.

“Quanto aos resultados obtidos aqui, posso citar a ação da Prefeitura de Passos contra a cobrança da Cemig pela manutenção dos serviços de iluminação pública e que com isto o município está economizando e deixando de pagar quase R$ 2 milhões por ano, enquanto que a maioria das cidades já está pagando por este serviço”, relatou Ataíde.

Revelou ainda que agora ele havia solicitado que o Escritório ingressasse com ação pela redução do índice de correção da dívida do município para com a União, a exemplo do que já foi feito pelas Prefeituras de São Paulo e Rio de Janeiro. “Mas como o contrato do Escritório Ribeiro Silva foi suspenso pela liminar de primeira instância, vamos ter que aguardar a decisão de segunda instância para entrar com mais esta importante ação em defesa dos interesses da Prefeitura de Passos”, disse o prefeito.

(Fonte: Clic Folha)