Em reunião na Assembleia Legislativa (Ales), nesta segunda-feira (3), representantes do segmento do cooperativismo deram apoio a um projeto de lei (PL) em elaboração que basicamente tem o objetivo de inverter as fases do processo licitatório. O assunto está sendo amadurecido pelo colegiado e foi tema de outro encontro realizado em setembro.
Fotos da reunião
A iniciativa do texto é da Comissão de Cooperativismo diante de uma demanda das cooperativas segundo a qual o modelo atual dos certames exige a habilitação jurídica dos concorrentes depois da precificação. Isso acaba atrapalhando, sobretudo, a contratação de serviços médicos e de transporte.
O diretor-executivo da Organização das Cooperativas do Brasil no estado (OCB-ES), Carlos André Santos de Oliveira, defendeu o texto, que ainda será protocolado. Ele alegou que o modo como as licitações são feitas atualmente prejudica os cidadãos. Na avaliação dele, a proposta confronta problemas estruturais e remuneratórios.
Na área dos transportes, observou que há certames com vício de origem, possíveis irregularidades e até fraudes. Nas cooperativas médicas, questões como defasagem na remuneração, escassez de especialidades, além de infraestrutura hospitalar inadequada.
De acordo com o convidado, o governo do Estado foi envolvido na construção do projeto e não vê empecilhos para que a medida legislativa seja aprovada e sancionada. Carlão, como é conhecido, frisou que a matéria não prevê aumento de despesas, somente alteração procedimental nas regras licitatórias.
“O projeto pode ser proposto pelo Legislativo estadual uma vez que não se enquadra nas restrições de iniciativa exclusiva estabelecidas pelo artigo 63 da Constituição Federal”, argumentou ele ao pedir apoio dos parlamentares para aprovação do anteprojeto.
A iniciativa ganhou a adesão de representantes da Cooperativa dos Médicos Intensivistas do Espírito Santo (Cooperati) e do segmento dos transportes. De acordo Albano Siqueira, representante da Cooperati, hospitais estaduais ofertam serviços médicos sem a existência de contrato.
“O problema é que como não há inversão das fases (na licitação), empresas despreparadas tomam o tempo da administração pública, arriscam a saúde do cidadão, protelam decisões sobre resultados de certames, e a situação da saúde vai ficando realmente complicada”, explicou.
“Se a lei estivesse vigorando, nos termos dessa proposta, toda a fase de habilitação das empresas precederia a fase de lances. Inclusive exigindo que a empresa apresentasse comprovação de possuir corpo clínico capaz de executar o objetivo contratado”, complementou.
Presidente da comissão, o deputado Callegari (PL) marcou uma reunião extraordinária para a próxima terça-feira (11), às 10 horas, com representantes do segmento, quando espera avalizar a medida. “Não estamos atuando sobre a licitação, estamos atuando sobre o edital”, observou.
De acordo com o parlamentar, que estava ladeado pelo colega Fábio Duarte (Rede), a legislação federal que regra o setor concede este tipo de abertura, sem que haja interferência. Ele também descartou se tratar de reserva de mercado contra outras formas de iniciativa privada.
“Entendemos que hoje estamos vendo problema com a livre concorrência”, enfatizou o deputado ao destacar que os editais acabam sendo mais rígidos com as cooperativas do que com as demais empresas de atuação privada.
(Fonte: FA Notícias)