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Encontro será uma oportunidade para representantes do setor conhecerem todas as regras e condições que constarão no edital a ser publicado

A cidade de Araranguá se prepara para um importante passo em direção à regulamentação do serviço funerário. Em cumprimento às determinações do Ministério Público, a prefeitura realizará uma audiência pública hoje, às 19 horas, na Secretaria de Educação, localizada no bairro Cidade de Alta. O evento é parte do processo que visa a licitação para a prestação do serviço funerário, uma medida que promete trazer mais transparência e eficiência ao setor.
A audiência pública será uma oportunidade para representantes do setor funerário conhecerem todas as regras e condições que constarão no edital a ser publicado nos próximos dias. Durante o encontro, haverá espaço para que os presentes possam se manifestar e fazer sugestões em relação ao que será discutido.

Importância
O procurador-geral do município, Dr. Daniel Meneses, destacou a importância do evento. “A audiência pública será amanhã (hoje) às 19 horas, na Secretaria de Educação, no bairro Cidade de Alta, em Araranguá. Nosso objetivo é cumprir a legislação que obriga a realização de uma audiência pública para discutir com a população sobre a concessão de serviço público a ser realizada”, explicou Meneses.

A decisão de realizar a licitação é resultado das determinações feitas pelo Ministério Público. Para isso, um estudo prévio de viabilidade das funerárias no município foi realizado. Esse estudo indicou que a concessão de até quatro funerárias é viável para Araranguá. Atualmente, existem entre sete e oito funerárias operando com licença de Alvará, mas o serviço prestado é considerado precário, uma vez que a concessão dessas empresas ocorreu há mais de 30 anos sem a devida licitação.

Dr. Meneses enfatizou a urgência do cumprimento da determinação judicial. “O Ministério Público ingressou com uma ação obrigando o município a fazer a licitação, como a decisão já transitou em julgado, não tem mais discussão. A gente é obrigado a cumprir, então vamos fazer a licitação agora”, afirmou.

Prazo
O edital referente à licitação deve ser publicado ainda neste mês de outubro, com a expectativa de que o processo se finalize entre o final deste ano e o início do próximo. “Acredito que, sendo lançado até o final de outubro, a licitação deve finalizar no começo de janeiro. Tem o prazo de publicação dos lances, a abertura da licitação, questões de impugnação e recursos. Portanto, não é tão simples assim”, destacou o procurador.

(Fonte: Tnsul)