Edital 615 é suspenso sem conclusão; Pasta divulga parcialmente dinheiro para alimentação escolar
O secretário de Educação, Gabriel Ferrato, cancelou a licitação 615 para compra de merenda escolar. Este processo de compra é diferente do modelo emergencial que vem sendo adotado durante toda a atual gestão em 2021. A informação de revogação foi publicada no DOM (Diário Oficial do Município) na última quarta-feira (dia 24). O departamento de comunicação da prefeitura não se manifestou sobre o assunto. A licitação em questão se arrasta desde dezembro de 2020 e a nova versão do edital conta com cinco meses da sua publicação. A secretaria divulgou parcialmente os valores gastos com a merenda, um total de R$ 18,57 milhões em 2021.
A última resposta da Secretaria Municipal de Educação, na quinta-feira passada (dia 25), ao JP apontou que a licitação estava parada atualmente por conta de dois processos na Justiça. As empresas Works e Nutriplus estão processando a prefeitura porque foram excluídas do pregão.
O mandado de segurança pedido pela Works começou em 1º de setembro e pede R$ 100 mil da prefeitura. Já o da Nutriplus começou a correr no começo de novembro, dia 3. No caso da Works, em 1º de outubro a Justiça chegou a encerrar o caso e ordenou à prefeitura o pagamento do processo, a inclusão da empresa no certame e a retomada do pregão. Em 18 de outubro a administração municipal apelou da sentença e na última sexta-feira (dia 26) o processo entrou novamente no sistema para ser julgado pela segunda vez. No caso da Nutriplus, o último movimento da Justiça entendeu que o funcionário responsável pelo pregão deveria ser intimado.
TRANSPARÊNCIA
Conforme mostra o portal eletrônico da prefeitura para licitações, o Licitapira, o melhor lance foi da empresa Convida Refeições, por R$ 46,23 milhões para operar no serviço durante 12 meses. O edital prevê não apenas o fornecimento de alimentos, mas a disponibilização de merendeiras e todas as outras demandas para fazer as refeições. Os mais de R$ 18 milhões informados pela Secretaria de Educação para a alimentação escolar de escolas públicas não inclui, por exemplo, serviço de manutenção das cozinhas, mão de obra, EPI (Equipamento de Proteção Individual), produtos de limpeza, combustível, equipamentos e utensílios.
Cristiane Bonin
cristiane.bonin@jpjornal.com.br
(Fonte: Jornal de Piracicaba)