O secretário do Gabinete Civil argumentou que o processo licitatório irá trazer tranquilidade para os transportadores, já que eles irão trabalhar com tranquilidade, seguindo a legislação vigente e uma padronização especificada pela Arsal, mas sem a concorrência dos clandestinos. O processo terá validade de 10 anos e poderá ser prorrogado por mais 10, segundo especifica a Constituição Federal, já que o Governo do Estado contratou uma consultoria paulista para apresentar um estudo que atendesse à realidade do Estado.
Problema das outorgas
Mesmo admitindo que o governo do Estado atendeu a cerca de 70% das reivindicações no novo edital, os transportadores afirmam que o valor da outorga, que representa o valor pago para que um transportador possa explorar determinada linha de van. Isso porque, segundo o transportador Radjalma Amorim, como está no edital, o valor proposto e o prazo para pagamento impossibilitam que a maioria dos transportadores participem da licitação. “Trabalho há 10 anos neste ramo, fazendo a linha Palmeira dos Índios-Maceió. Já quebrei várias vezes mas sempre me recompus. No entanto, agora sei que não poderei concorrer e não sei como irei sustentar meus filhos”, alegou Radjalma Amorim, 53 anos.
No entanto, segundo o diretor presidente da Arsal, Waldo Wanderley, o valor e o tempo para pagamento da outorga foram flexibilizados no novo edital. De acordo com ele, foi ampliado o parcelamento para o pagamento de 50% da outorga, já que segundo o edital preliminar o prazo seria de 12 meses, mas passará para 24.
Ainda de acordo com o presidente da Arsal, com esta outorga, cujo valor varia de R$ 5 mil a R$ 30 mil, dependendo da linha, os transportadores poderão explorar o perímetro por até 10 anos, prorrogáveis por mais 10, sem que tenham que pagar novas outorgas posteriormente.