Depois do bloqueio das principais rodovias alagoanas, o governo do Estado decidiu que está mantida para este ano a licitação do transporte complementar de Alagoas
Depois do bloqueio das principais rodovias alagoanas e de uma reunião que durou mais de três horas, o governo do Estado decidiu que está mantida para este ano a licitação do transporte complementar de Alagoas. De acordo com o secretário do Gabinete Civil, Álvaro Machado, os técnicos da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Alagoas (Arsal) já modificaram o edital como reivindicaram os transportadores e adequações de caráter técnico devem ocorrer após a conclusão do processo.
O anúncio foi feito por volta das 21 horas desta quarta-feira (21), na sede do Ministério Público de Alagoas (MPE/AL), diante de uma comissão de transportadores, do presidente da Arsal, Waldo Wanderley, e do procurador geral de Justiça Eduardo Tavares. De acordo com Álvaro Machado, o governo do Estado deve atender ao artigo 181 da Constituição Federal, sob pena de ser responsabilizado criminalmente, já que o transporte complementar alagoano nunca foi regulamentado como determina a legislação.
“Conversando é que chegaremos a um denominador comum e foi isso que sempre fizemos com os transportadores complementares. A prova é que retificamos o edital publicado para atender as reivindicações da categoria, mas ele não pode ser adiado em hipótese alguma, ficando o nosso compromisso de realizar as adequações que se façam necessárias tão logo a licitação seja efetivada”, frisou Álvaro Machado.