Após 19 pedidos de impugnação e denúncias de irregularidades como direcionamento, o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura) suspendeu nesta quarta-feira (1º) uma licitação de R$ 3 bilhões para instalação de radares em estradas federais.
O edital de licitação surpreendeu empresários, porque pediu propostas para instalação de radares em 3.500 pontos pelo país por valores muito superiores ao projeto divulgado anteriormente –e dando prazo de apenas duas semanas para que as empresas analisassem o edital de 600 páginas e realizassem visitas técnicas aos locais.
Com custo estimado de R$ 3 bilhões, 50% a mais do que o previsto originalmente, a licitação seria realizada nesta quinta-feira (2), enquanto o edital havia sido publicado em 19 de maio. Os recursos devem sair do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e a modalidade de escolha seria menor preço.
No aviso de suspensão da licitação, o Dnit cita como justificativa “a grande quantidade de pedidos de esclarecimentos solicitados e impugnações interpostas a serem analisadas” e diz que a interrupção vai durar “até que sejam tomadas providências necessárias para a reabertura da licitação”.
O Dnit está preparando essa licitação desde setembro de 2015. À época, realizou uma audiência pública para tirar dúvidas e estabelecer os parâmetros do edital.
De acordo com a ata daquela audiência, o órgão estimou que os 3.500 pontos de fiscalização custariam R$ 2 bilhões ao PAC. Agora, os mesmos 3.500 pontos custam R$ 3 bilhões.
A licitação foi alvo de pedidos de impugnação no próprio Dnit e no TCU (Tribunal de Contas da União) de um grande número de empresas. Uma das primeiras a entrar com esse pedido, a Fotosensores Tecnologia Eletrônica, argumenta que a licitação está direcionada para poucas empresas, porque faz exigências muito específicas e não dá tempo necessário para análise de todos os locais.
O edital sugere que os concorrentes façam “visita técnica” aos locais onde serão executados os serviços e exige “especificação clara e completa” da proposta.
A modalidade da licitação será de pregão eletrônico, que estabelece prazo mínimo de oito dias úteis entre a publicação do edital e a realização do pregão.
“Como então realizar tais visitas e estudos em apenas oito dias úteis? É impossível”, diz a empresa no pedido de impugnação protocolado no TCU. Argumenta ainda que, ao permitir a oferta de equipamentos usados na licitação, o Dnit favorece as empresas que já fornecem o serviço.
Outro lado
Segundo o Dnit, o órgão está respeitando o prazo legal, definido pela lei dos pregões, e que os estudos atualizados que basearam o edital acarretou no aumento de preço.
“O valor [de R$ 2 bilhões] apresentado na audiência pública era apenas uma estimativa, de modo que para a elaboração do orçamento referencial contido no certame foram realizadas pesquisas de mercado, em função das funcionalidades, dos indicadores de desempenho e das quantidades de faixas de monitoramento”, diz em nota.
O Dnit afirma que há urgência na contratação.
“A urgência é para que não haja a descontinuidade dos serviços de fiscalização eletrônica do excesso de velocidade nas rodovias federais”, afirma o órgão. “Os contratos atualmente vigentes têm o fim de sua vigência previsto para o dezembro do presente ano”, complementa.
O órgão diz não ter feito um levantamento para saber quantas empresas estão aptas a entrar no pleito, “uma vez que o edital não determina a solução que será adotada pelas licitantes” para o cumprimento do contrato.
Fonte: Folha de SP
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