A declaração de inidoneidade, segundo a Lei de Licitações, resulta no impedimento de contratar com o setor público.
O Metrô e a CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) planejam abrir processos contra a empresa alemã Siemens que podem punir a multinacional com a proibição de assinar contratos com órgãos públicos.
Em maio, a empresa fez delação às autoridades federais informando que participou de cartéis na área de transportes em São Paulo e no Distrito Federal entre 1998 e 2008.
O governo de Geraldo Alckmin (PSDB) entende que esse ato tornou a Siemens “ré confessa”.
Em agosto, a administração estadual, o Metrô e a CPTM apresentaram ação conjunta à Justiça, na qual pedem que a Siemens seja condenada a indenizar o Estado pelos supostos prejuízos causados pelos cartéis.
Os valores a serem eventualmente restituídos são calculados pela Corregedoria-Geral da Administração.
Já os processos a serem abertos pelo Metrô e a pela CPTM são administrativos e poderão qualificar a Siemens como empresa inidônea.
A declaração de inidoneidade, segundo a Lei de Licitações, resulta no impedimento de contratar com o setor público. O alcance desse tipo de punição é tema de debate no governo e na Justiça.
Para a CGU (Controladoria-Geral da União), órgão de fiscalização federal, empresas declaradas inidôneas por companhias públicas estaduais como o Metrô e a CPTM ficam proibidas de assinar contratos com a administração em todas esferas (municipal, estadual e federal).
Porém, há órgãos públicos e decisões judiciais que apontam que esse tipo de punição deve valer apenas no âmbito da administração em que ela foi aplicada.
A Siemens informou que não iria se manifestar sobre a abertura dos processos.
(Fonte: Folha SP)